Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 64 de 2018 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento nº 64 de 2018

Solicitamos à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura e cópia a Ilustríssima Senhora Fabiana Coletti Guimarães Rosa, Diretora Pedagógica da Escola Cooperensino (Cooperativa de Ensino de Água Boa) Escola de Educação Básica “Rui Barbosa” e a Ilustríssima Senhora Janete Maria Pegoraro Scherer, Diretora da Colégio Jesus Maria José (JMJ) e a Ilustríssima Senhora Odila Zampirolo, Assessora Pedagógica do Estado de Mato Grosso, solicitando informações do porque não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 1421, de 21 de Setembro de 2018, de minha autoria, que “Fica criado no âmbito do sistema de ensino público e privado no município de Água Boa-MT o ‘Programa Escola Sem Partido’ e, dá outras providências” em seu Parágrafo único, que diz: “Para o fim do disposto no caput deste artigo, as escolas afixarão nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por alunos e professores, cartazes com o conteúdo e as dimensões previstas no Anexo desta Lei.”

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