Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"INCLUI O § 3º NO ARTIGO 54 E OS §§ 12º E 13º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

“ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio de Moção de Parabenização ao Dr. JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA, pela conquista da vaga de Deputado Estadual pelo PSB no dia 07 de Outubro de 2018, totalizando 13.458 votos, sendo 5.484 votos de Água Boa-MT.

"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT."

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja instalada faixas de acessibilidade à pedestres no perímetro urbano, na BR-158.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando agilidade na contenção da erosão da Avenida Planalto que se localiza atrás do Cisc.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, com cópia a Secretária Municipal de Ação Social, Ilustríssima Senhora Helaine Cristina Santos Barbosa, solicitando a contratação de um(a) Medico(a) Geriatra.

Solicitamos à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura e cópia a Ilustríssima Senhora Fabiana Coletti Guimarães Rosa, Diretora Pedagógica da Escola Cooperensino (Cooperativa de Ensino de Água Boa) Escola de Educação Básica “Rui Barbosa” e a Ilustríssima Senhora Janete Maria Pegoraro Scherer, Diretora da Colégio Jesus Maria José (JMJ) e a Ilustríssima Senhora Odila Zampirolo, Assessora Pedagógica do Estado de Mato Grosso, solicitando informações do porque não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 1421, de 21 de Setembro de 2018, de minha autoria, que “Fica criado no âmbito do sistema de ensino público e privado no município de Água Boa-MT o ‘Programa Escola Sem Partido’ e, dá outras providências” em seu Parágrafo único, que diz: “Para o fim do disposto no caput deste artigo, as escolas afixarão nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por alunos e professores, cartazes com o conteúdo e as dimensões previstas no Anexo desta Lei.”

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando que nos próximos processos seletivos para profissionais da educação possa incluir professores de educação física, de forma a atender as escolas do interior do município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando providências urgentes nos pontos de alagamento durante o período chuvoso em nossa cidade.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando informações quanto ao reparo pela execução da UPA de Água Boa - MT.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitar informações qual a empresa vencedora da licitação da coleta de lixo urbano, bem como qual o prazo para a normalização da coleta regular.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor ERIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, que muito contribui para o desenvolvimento de nosso município como Servidor Público desde 1993.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva e ao Secretário Municipal de Administração, Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Cuostta, solicitando que seja feita a reforma e ampliação de área na lateral, com amplas janelas e mais uma porta com acesso em uma das laterais na Casa Mortuária.

Solicitam a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor FERNANDO PEREIRA DA ROCHA, para que se faça presente na próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de Novembro de 2018, com início às 19:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre a coleta de lixo em nosso município.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1446/2018, de 04 de setembro de 2018, que “AUTORIZA PERMUTA ENTRE ÁREA PÚBLICA E PARTICULAR.”

Adiciona-se o Art. 4º; Art. 5º e Parágrafo Único ao Projeto de Lei nº. 1446/2018, de 04 de setembro de 2018 e, renumera-se os demais, ficando com a seguinte redação: Art. 4º - “A área a ser ofertada como permuta pelo particular interessado, deverá ser entregue reflorestada com árvores nativas do local e delimitada com seus confrontantes com cerca de arame liso (5 fios).” Art. 5º - “A área uma vez recebida pelo particular, deverá ser transformada em área de convivência, contendo jardim, grama, árvores nativas, bancos e calçadas.” Parágrafo Único: “O não cumprimento do disposto no Art. 4º e Art. 5º no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, deverá revogar a presente lei”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 006/2018, de 17 de setembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PODA OU CORTE EM LOCAL PÚBLICO E PRIVADO.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1451, de 11 de outubro de 2018, que “DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA.”