Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2016, ANEXO III CARGOS III E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"MODIFICA A LEI Nº 1325/2017 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 56.198,30 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 50.627,21, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO GESTOR DE POLO DA ENERGISA, SENHOR CRISTIANO LUIZ RINALDI, SOLICITANDO POSICIONAMENTO OFICIAL DA EMPRESA EM RELAÇÃO AS RECLAMAÇÕES DE CLIENTES EM ÁGUA BOA – MT, SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, RESPECTIVA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA E EVENTUAIS SERVIÇOS DE RELIGAMENTO, BEM COMO, RELAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO, SE TAIS EXISTIREM, PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DO PROBLEMA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO CONFORME PROJETO MODELO EM ANEXO, A FORMULAÇÃO DA LEI ESPECIFICA PARA REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE MOTOS EM ÁGUA BOA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO DIRETOR GERAL DO DNIT, EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALTER CASIMIRO SILVEIRA, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS A PEDESTRES NA BR-158 DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT

INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM ÁGUA BOA, TENDO EM VISTA A GRANDE DISTÂNCIA ENTRE OS BAIRROS COMO CRISTALINO, UNIVERSITÁRIO, ARAGUAIA PARK, VILA NOVA, ETC COM O CENTRO.

SOLICITA À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO INDEA LOCAL, A DIVULGAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO, QUE PERMITIRÁ NA VACINA DE MAIO DE 2017, A ATUALIZAÇÃO DA FICHA CADASTRAL NO INDEA DO REBANHO SEM MULTAS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO (SEFAZ), EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PREÇO DE PAUTA A REALIDADE DE MERCADO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUILHERME LINARES NOLASCO, CHEFE DO INDEA EM MATO GROSSO, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÕES DE DOCUMENTOS PELO INDEA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS DE ÁGUA BOA, BEM COMO UM PROJETO PARA AS SUAS MANUTENÇÕES DIÁRIAS.

SOLICITA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE A SENHORA JOANA RODRIGUES BATISTA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA SAÚDE DE ÁGUA BOA-MT.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHOR AGNALDO LANSONI, SOLICITANDO QUE SEJAM INSTALADOS APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ÁGUA BOA-MT.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COBERTURA DO CANAL A CÉU ABERTO DA AVENIDA PLANALTO E CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER SOBRE A MESMA, CONFORME FOTOS EM ANEXO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR JADER BAHIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A CONTRATAÇÃO DE UM(A) MÉDICO(A) PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO PSF UNIVERSITÁRIO.

REQUER A PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO, ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCINEIA BERNARDO DA SILVA, E A PROMOTORIA DE ÁGUA BOA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, SE HÁ PRAZO PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHOR AGNALDO LANSONI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA OBRA DO GINÁSIO DE ESPORTES “DOMINGOS LUIZ ZANDONÁ”, COMO IMAGENS EM ANEXO, A MESMA ESTÁ SE DESINTEGRANDO E, CASO SE JÁ NOTIFICADA, ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO DA MESMA.

SOLICITAR A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DE OFÍCIOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS DE MATO GROSSO EM NOME DE TODOS OS VEREADORES, AFIRMANDO A CONTRARIEDADE DA SOCIEDADE ÁGUABOENSE E DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (PCE 287/2016).

SOLICITA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (PEC 287/2016) QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PREJUDICARÁ TODOS OS BRASILEIROS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR JADER LUÍS DE ARAÚJO MENDES BAHIA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PSF NA GLEBA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHOR AGNALDO LANSONI, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CATARINA LÚCIA ZANDONÁ” E “GISSELDA TRENTIN”, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, A CONVOCAÇÃO DA EMPRESA APITUS, PARA SE FAZER PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017, PARA DAR EXPLICAÇÕES DO ESTUDO DA INSALUBRIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULAS COM BERÇÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL “ERMINDO MENDEL” NO SETOR UNIVERSITÁRIO, E TAMBÉM QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUINHO PEDAGÓGICO E, O CALÇAMENTO EM TORNO DE TODO O TERRENO DA ESCOLA, CONFORME FOTOS ANEXAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AO FÓRUM, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA CERCADO AO REDOR DO ANFITEATRO, NA PRAÇA DA CULTURA.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR; ADELAR FUSINATO/DEM; GILNEI MACARI/PR; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA/PR; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR; JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DEFRONTE A TODAS AS UNIDADES RESIDENCIAIS E LOTES DE TERRENO EM NOVOS EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 02 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI Nº 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1344, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2011 NO CASO EM QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1349, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA/MT – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO” – AUTARQUIA FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ADICIONA-SE AO PROJETO DE LEI Nº 1349, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ARTIGO 3º, O INCISO I, E RENUMERA-SE OS DEMAIS: ART 3º ... I – O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS SERÁ DE NO MÁXIMO 12 MESES, CASO NECESSÁRIO MAIS PRAZO O MESMO DEVERÁ SER AUTORIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, APÓS REQUERIMENTO FUNDAMENTADO DA PARTE INTERESSADA, APROVADO POR DECRETO LEGISLATIVO E, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, O ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO IMEDIATAMENTE.