Resumo (17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT.”

“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

ART. 1º - “ALTERA-SE NO ARTIGO 1º, NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1 º – ATENDIDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 29, INCISO VI, ARTIGO 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, O SUBSÍDIO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA –MT, É FIXADO EM R$ $ 2.135,64 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)

ART. 1º - SUPRIMISSE O ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010, DE 29 DE JUNHO DE 2016. ART. 2 º – RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT”