1 - Parecer da Comissão Geral nº 17 de 2016
Autor: CG - Comissão Geral
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 001/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado.
Obs.: Ausentou-se a Vereadora Eva da Silva Pereira Dias.
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2 - Parecer da Comissão Geral nº 18 de 2016
Autor: CG - Comissão Geral
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2016, DO EXECUTIVO DE 05 DE ABRIL DE 2016, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado.
Obs.: Ausentou-se a Vereadora Eva da Silva Pereira Dias.
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3 - Emenda nº 18 de 2016
Autores: Erik, Adelar Fusinato, Dr. Eugênio, Jonathan Silveira Roberto, Mauri
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MODIFICA-SE A REDAÇÃO DA EMENTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 05 DE ABRIL DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado.
Obs.: Ausentou-se a Vereadora Eva da Silva Pereira Dias.
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