Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

MODIFICA-SE A REDAÇÃO DA EMENTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 05 DE ABRIL DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2016, DO EXECUTIVO DE 05 DE ABRIL DE 2016, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 001/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.