Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1312/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PUBLICA GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O PROJETO DE REFORMA, CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL BEM COMO PARA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS, DE MANEIRA INDIVIDUAL OU EM GRUPO”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1313, DE 17 DE MARÇO DE 2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ART. 1º - “ALTERA-SE NO INCISO III DA ALÍNEA “A” DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1313 DE 17 DE MARÇO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 2º – (...)
A) “02 (DOIS) REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS;(ACEAB E CDL)”

ART. 1º - “ALTERA-SE NO INCISO III DA ALÍNEA “B” DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1313 DE 17 DE MARÇO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 2º – (...)
B) “01 (UM) REPRESENTANTE DE ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS)”