Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata nº 007/2026 da Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2026.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a adoção das providências necessárias para a instalação de cobertura na quadra de esportes localizada na Praça do Lazer, neste município.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de reparos urgentes e a completa recuperação da ponte sobre o Rio Bonito, situada nas proximidades da propriedade do Sr. Caruzo, no Projeto de Assentamento Jatobazinho.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DE ÁGUA BOA, em reconhecimento e celebração pelos seus 50 (cinquenta) anos de fundação no município, ocorrida em 20 de junho de 1976.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando a disponibilização de caminhões-pipa exclusivos para atendimento dos Projetos de Assentamento do município, especialmente nos períodos de estiagem.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, indicando realização de pintura e sinalização horizontal adequada em todas as faixas elevadas de pedestres existentes no município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia Ilustríssima Senhora Valquíria Soares Dantas Ferreira, Secretária Municipal de Ação Social, indicando que adote as providências necessárias para a implementação de ação integrada entre a Assistência Social, o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e a Polícia Militar, com o objetivo de abordagem, acolhimento e encaminhamento adequado de pessoas alcoolizadas em espaços públicos.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações detalhadas e IMPRESSAS referentes às Oscips ISO Brasil – Instituto Social e Organizacional do Brasil e Coopervale, que atualmente prestam serviços ao município de Água Boa – MT: 1. Quantidade total de funcionários contratados por cada uma das Oscips; 2. Nome completo de cada funcionário; 3. Função ou cargo que cada servidor exerce; 4. Secretarias municipais em que estão alocados; 5. Quantidade de funcionários destinados a cada secretaria; 6. Valores repassados mensalmente e/ou anualmente pelo Poder Executivo Municipal a cada uma das referidas Oscips.

solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. Com base na Indicação nº 140/2025, que dispõe sobre a necessidade de implantação de pontos de coleta seletiva, denominados “Eco Pontos”, em todos os bairros urbanos e nos projetos de assentamento rural do município, solicito as seguintes informações: 1. Informar se o Poder Executivo Municipal já adotou alguma providência ou iniciativa com relação à Indicação nº 140/2025; 2. Em caso positivo, detalhar quais ações foram realizadas, encontram-se em andamento ou estão previstas, especificando prazos e locais de implantação; 3. Caso ainda não tenham sido iniciadas ações, informar se há planejamento ou previsão para execução da referida proposta.

Solicitam à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia - ACAMARA, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente no fortalecimento da coleta seletiva, da sustentabilidade ambiental e da inclusão social dos trabalhadores da reciclagem.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, solicitando esforços no sentido de intermediar, junto ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) e ao Governo do Estado de Mato Grosso, a implantação do Programa Ganha Tempo no município de Água Boa – MT.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a reforma da academia pública no Distrito de Serrinha, com o objetivo de proporcionar à população local um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas, lazer e promoção da saúde.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a implantação de estacionamento público na Avenida Planalto, Bairro Universitário, especificamente no trecho compreendido entre a Rua BC02 e a Avenida Universitária, em frente à Igreja Nossa Senhora das Graças e à 2ª Igreja Batista do Reino de Água Boa (SIB), visando atender a Feira Municipal dos Bairros, o comércio local e as referidas instituições religiosas.

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente às atletas GEOVANNA FIGUEIREDO DA CRUZ, Campeã Pan-Americana Cadete até 33 kg; YASMIN FIGUEIREDO DA CRUZ, Campeã Pan-Americana Juvenil até 42 kg; JHENNIFER CRISTINA DOURADO PIRES, Campeã Pan-Americana Sub-21 até 49 kg. Bem como ao técnico EUZEBIO SOBRINHO PEREIRA GOMES, primeiro técnico da Seleção Brasileira oriundo do Estado de Mato Grosso.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL (EMEI), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, DE ‘LEDIR SCHERER’ (IN MEMORIAN).”

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni,, Diretor Executivo do CISMA e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, solicitando informações, documentos, prontuários, imagens e providências sobre possível negligência no atendimento de paciente que veio a óbito no Hospital Regional de Água Boa–MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, solicitando informações e documentos sobre atendimentos obstétricos realizados no Hospital Regional de Água Boa–MT.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."