Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata nº 006/2026 da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou outro dispositivo adequado) em frente à Associação Pestalozzi, no município de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à ESTÂNCIA BAHIA, em reconhecimento aos seus 35 anos de história e aos 26 anos de realização do tradicional "Mega Leilão", marco consolidado no cenário agropecuário nacional.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam adotadas as providências necessárias para solucionar a falta de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Universitária, localizada no Setor Universitário.

Indicam o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata finalização da construção do parquinho infantil situado ao lado do ESF do Bairro Primavera, nesta cidade, tendo em vista que já foi apresentada a Indicação nº 180, em 1º de setembro de 2025, sem que, até o presente momento, a demanda tenha sido atendida.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, indicando que adote as providências necessárias para a disponibilização de laboratório de plantão, visando atender os pacientes na Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) “Dr. Júlio Olivio Pessini”, nos finais de semana e feriados.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor executivo do CISMA e REQUER, informações a respeito da situação de problemas com diagnósticos médicos ocorridos no município, durante o transcurso deste ano, sendo que alguns pacientes vieram a óbito e familiares alegam diagnósticos equivocados em relação “causa mortis” e mesmo a falta de solicitação de exames básicos que poderiam auxiliar um diagnóstico correto. Em função desta realidade solicito as seguintes informações: 1. Quantos óbitos foram constatados na rede pública de saúde no decorrer deste ano? 2. Qual a “causa mortis” dos pacientes atendidos na rede pública municipal? 3. Existe alguma restrição relativa à solicitação de exames por partes dos médicos que atuam no sistema? 4. Existem protestos de responsabilidades por mortes? 4.1 Se positivo, quais? 5. Quais critérios são observados na contratação de novos médicos?

“GARANTE O DIREITO À PRIORIDADE NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR PARA FILHOS, DEPENDENTES OU TUTELADOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, MORAL E PATRIMONIAL), EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA–MT, INCLUINDO CRECHES, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Projeto de Assentamento Jandira, neste Município.

Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada, com a máxima urgência, a devida manutenção no asfalto localizado na esquina da Cargill.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que promova a elaboração e posterior envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que estabeleça normas para padronização de procedimentos nas unidades escolares da rede pública e privada, em situações de conflito entre pais ou responsáveis legais.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. REQUEREM as seguintes informações: 1. Se há planejamento, cronograma ou execução de serviços de limpeza, desassoreamento e manutenção no canal da Avenida Planalto, em toda a sua extensão; 2. Se foi realizada vistoria técnica recente no local, especialmente quanto à existência de erosões nas margens e às condições dos pontilhões; 3. Quais medidas estão sendo adotadas ou previstas para a correção de eventuais problemas estruturais e a prevenção de alagamentos; 4. Caso não haja planejamento, se existe previsão de inclusão dessas ações na programação da Secretaria competente.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização de reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Projeto de Assentamento Jaraguá (P.A. Jaraguá), contemplando serviços de pintura, manutenção estrutural, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, bem como demais melhorias necessárias para o pleno funcionamento da unidade.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que, após a conclusão da obra da creche localizada no Bairro Jardim Planalto, seja realizada a devida homenagem, denominando a referida unidade com o nome da Professora Ledir Galera Scherer.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a revitalização completa da praça localizada no Bairro Cristalino, contemplando: • Reforma, manutenção e pintura das quadras esportivas; • Substituição e/ou reposição de areia; • Revitalização da pista de skate; • Reparos e pintura das grades de proteção; • Manutenção e/ou substituição das traves de futebol e das tabelas de basquete; • Reforma dos playgrounds; • Realização de roçada e limpeza geral; • Recuperação e construção de calçadas; • Manutenção da iluminação pública; • Instalação de bancos, lixeiras e demais equipamentos urbanos necessários. • Demais melhorias necessárias para garantir segurança, acessibilidade e pleno uso do espaço pela comunidade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Kellen Arthur Preza Nogueira, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso, solicitando as seguintes informações: 1. O número total de acidentes de trânsito registrados no período compreendido entre março de 2024 e março de 2026, no trecho da BR-158, especificamente entre os quilômetros 545 e 560, no sentido do município de Canarana-MT; 2. A classificação dos acidentes ocorridos no referido trecho, especificando aqueles com vítimas fatais, com feridos e sem vítimas; 3. Informar se há estudos, levantamentos ou planejamentos por parte da PRF visando à redução de acidentes no referido trecho, bem como eventuais medidas já adotadas.

Solicitam à Mesa Diretora o envio deste expediente para os componentes da ORDEM DEMOLAY Capitulo 641 pelos Jubileu de Prata no município de Água Boa-MT. Trata-se de uma organização que foca na formação de jovens do sexo masculino com idade entre 12 e 21 anos, tendo como objetivo principal a formação de liderança, caráter e cidadania.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1930/2026, de 04 de maio de 2026, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".