Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata Sessão Ordinária do dia 06/10/2025.

" AUTORIZA ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA -MT 2026-2029"

"DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-DEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, que façam gestão junto a SINFRA no sentido de colocar faixas elevadas na região da rotatória da COCAMAR, cruzamento das MT(s) 240 com a 414.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Boas Vindas ao GRUPO DISBRAVA que está se estabelecendo na cidade com as marcas Ford e Byd e também revenda de veículos semi novos, desejando-lhes pleno êxito nas atividades comerciais, na certeza que sua presença contribuirá de forma significativa para o fortalecimento de nosso município.

O envio da presente Moção de Parabenização ao Professor, Senhor EDILSON LUIZ ZAGO, pelos trabalhos prestados junto à comunidade de Água Boa-MT, como educador.

Solicitam a Mesa Diretora o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICAR a realização de estudos e ações para: 1. Avaliar a viabilidade de disponibilizar o medicamento Mounjaro (tirzepatida) na rede pública de saúde municipal, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e farmácias municipais; 2. Estabelecer parcerias com clínicas privadas e farmácias locais, com o objetivo de ampliar o acesso ao medicamento, garantindo o devido acompanhamento médico dos pacientes; 3. Promover campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre a obesidade, seus riscos, formas de prevenção e os tratamentos disponíveis.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, INDICAR estudos para a implantar o serviço de internet via satélite da empresa Starlink nos ônibus escolares da rede pública municipal, especialmente aqueles que atendem alunos da zona rural ou de regiões com limitada cobertura de internet móvel.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Ação Social, solicitando a criação de um Programa de Inserção de Beneficiários do Bolsa Família no Mercado de Trabalho, com o objetivo de promover a inclusão social e a geração de renda no âmbito do Município de Água Boa – MT.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando as seguintes informações: 1. Apresentar cópia da Portaria vigente referente a: a) Captação superficial (Córrego Jacu); b) Captação subterrânea (relacionando todos os poços utilizados); c) Diluição de efluentes no Ribeirão Val. 2. Encaminhar fotos atualizadas contendo: a) A leitura do hidrômetro; b) A numeração do medidor, tendo em vista a obrigatoriedade de manutenção de medidor de vazão para o monitoramento contínuo do lançamento de efluentes na saída do sistema de tratamento. 3. Apresentar os relatórios de monitoramento da qualidade da água, conforme exigências legais e ambientais. 4. Encaminhar cópia do protocolo de envio dos relatórios mencionados no item anterior para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a partir da data de publicação da Portaria vigente.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando para que informe quais medidas foram tomadas para sanar o transbordo de esgoto na Estação de Elevação de Esgoto localizada na Rua 1, bairro Centro, em frente à rodoviária. Solicita ainda a cópia do pedido protocolado junto à concessionária Energisa para a ligação dos transformadores necessários ao pleno funcionamento da referida estação.

Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, REQUER que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, referentes à Incubadora Moveleira, localizada na estrada vicinal de acesso à Fazenda Rio Bonito, objeto do Contrato nº 099/2022, no valor de R$ 1.431.598,03, com término da execução em 09 de junho de 2023: 1. Qual era a finalidade original da construção da Incubadora Moveleira? 2. Por que a finalidade original foi descontinuada, mesmo após a conclusão da obra? 3. Existe atualmente algum projeto ou estudo em andamento para reativação da incubadora ou nova destinação para o imóvel? 4. Quais são os custos atuais com manutenção do prédio atualmente (mensais ou anuais)?

Solicita o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, REQUER que informe a esta Casa Legislativa: Qual é o órgão atualmente responsável pela fiscalização, recebimento de denúncias, notificação e recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do município?

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ‘ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPAIS (ASPM)’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam o envio da presente Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor EBERSON MATEUS DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde e toda equipe pelo Prêmio Band Cidades Excelentes, onde Água Boa conquistou o 2º lugar na categoria Saúde e Bem-Estar, entre os municípios de 30 a 100 mil habitantes, realizado em Cuiabá no dia 14 de outubro de 2025.

Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e nas prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro que encaminhem, no prazo legal, todas as informações detalhadas referentes aos pagamentos realizados sem licitação (por dispensa, inexigibilidade ou contratação direta) pela Secretaria de Saúde, no período de janeiro a outubro de 2025, inclusive aqueles efetuados de forma indireta por meio de cooperativas, OSCIPs, fundações, associações ou entidades terceirizadas.

Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/1967, e nas disposições regimentais desta Casa de Leis, requer, com urgência, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre todos os valores financeiros recebidos pela Secretaria no período de janeiro de 2024 até outubro de 2025.

Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, no artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e nas prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro que, prestem, no prazo legal, as seguintes informações detalhadas referentes aos imóveis e veículos (ou equipamentos móveis) alugados pela Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito de contratos licitados ou não (por dispensa), bem como os respectivos documentos comprobatórios.

Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, no artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e nas prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro relatório completo e detalhado de todas as empresas, cooperativas, OSCIPs, ONGs, fundações, consórcios, microempreendedores individuais e pessoas físicas que, de janeiro até outubro de 2025, receberam pagamentos da Secretaria de Saúde para prestação de serviços, fornecimento de bens, locação, convênio, termo de fomento/cooperação ou outra forma de contratação direta ou licitada.

À Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de novembro à 31 de dezembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 047, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 082/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 041, de 21 de julho de 2025, de Autoria do Suplente de Vereador Igor de Sousa Matos (UNIÃO BRASIL), que "DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT".

“DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT”.

PARECER Nº 086/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1897, de 15 de setembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que " INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 087/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 048, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS, CONDIÇÕES DE SAÚDE INCAPACITANTES E NEURODIVERSIDADES, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS, CONDIÇÕES DE SAÚDE INCAPACITANTES E NEURODIVERSIDADES, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 088/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 049, de 15 de setembro de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA."

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”.