Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata Sessão Ordinária do dia 28/04/2025.

"DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização dos serviços de limpeza e roçada, bem como revisão da iluminação pública no Projeto de Assentamento Santa Maria, neste município.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO PRINCÍPIOS ALFA DO ARAGUAIA DE ÁGUA BOA-MT (APRAA)” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que faça a distribuição das caçambas das coletas de entulhos em pontos estratégicos da cidade visando otimizar a coleta de lixo.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando a implantação de via de mão dupla no prolongamento da Avenida Coopercana, nas proximidades do Buffet da Sumaia.

Ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, requerendo o envio de planilha à Câmara Municipal com as seguintes informações: 1 – Quantidade de contribuintes que pagam a taxa do lixo; 2 – Valores recebidos no primeiro trimestre do ano em curso; 3 – Quantidade de domicílios beneficiados com a coleta do lixo.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que disponibilize formação específica para professores e auxiliares de sala sobre a construção do PEI (O Plano Educacional Individualizado que é um documento fundamental na educação especial que personaliza o processo de ensino e aprendizagem para alunos com necessidades especiais específicas).

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando Indicação para quadra de areia para os alunos na Escola Municipal Agrovila Central no PA Jaraguá.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feito estacionamento para idosos na frente do sindicato dos trabalhadores rurais.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando tome as devidas providências no replantio de árvores, que foram retiradas para a construção do estacionamento localizado nas proximidades da Igreja “Boa Semente” realizando o replantio no trecho que se inicia entre a rotatória da Avenida Planalto com a rua F-9, bairro primavera, até a rotatória da Avenida Planalto com rua JP-8, bairro Jardim Planalto. Recomenda-se, ainda, que a referida ação seja realizada entre os meses de outubro e novembro, período em que tipicamente se iniciam as chuvas na região, favorecendo o desenvolvimento e a adaptação das mudas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a realização de estudo e posterior adoção de medidas quanto à forma de sepultamento praticada no cemitério da localidade. Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de: 1. Readequar a orientação das gavetas mortuárias, de modo a preservar a dignidade dos sepultados e respeitar a sensibilidade da população; 2. Reformar ou elevar o muro de proteção do cemitério, garantindo maior privacidade e segurança; 3. Estudar soluções paisagísticas e estruturais que promovam um ambiente mais respeitoso e condizente com o caráter sagrado do local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de parquinhos infantis em todos os projetos de assentamento do município de Água Boa - MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de desenvolvimento, solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a forma como é organizado e realizado o cronograma dos serviços prestados com máquinas da Prefeitura nas comunidades e assentamentos do município. 1. Como é organizado o cronograma de atendimento com máquinas públicas: por região, por tipo de serviço ou por outro critério? 2. Qual foi o motivo da retirada das máquinas do P.A. Nacional para o P.A. Jatobazinho? 3. Por que foi realizado apenas um único serviço em uma única propriedade na região do Cachorro Sentado, com a utilização de mais de 12 manilhas? 4. Qual a justificativa para a saída das máquinas da referida comunidade sem atender as demais solicitações e necessidades existentes?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor MARCELO GODOY, Diretor da Associação Pestalozzi de Água Boa – MT, pelos relevantes serviços prestados à comunidade por meio da atuação exemplar frente à referida instituição.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ e à ESTÂNCIA BAHIA LEILÕES pela realização do Mega Leilão presencial em comemoração aos 25 anos desse importante evento, ocorrido no dia 26 de abril de 2025, no município de Água Boa – MT.

PARECER Nº 035/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 007, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “DEFINE BENEFÍCIOS E PRIORIDADES PARA AS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se no Art. 8º, do Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “DEFINE BENEFÍCIOS E PRIORIDADES PARA AS ‘MÃES SOLO” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e, que passa a ter a seguinte redação: Onde “lia-se”: Art. 8º - Os Municípios deverão, no preenchimento de vagas para alunos da educação infantil, dispensar atendimento prioritário aos filhos de mãe solo, a fim de favorecer sua disponibilidade para inserção no mercado de trabalho. Passa-se “a ler”: Art. 8º - O Município deverá, no preenchimento de vagas para alunos da educação infantil,parcial/integral, dispensar atendimento prioritário aos filhos de mãe solo, oferecendo, no mínimo dois por cento do total de vagas ofertadas,a fim de favorecer sua disponibilidade para inserção no mercado de trabalho.

“DEFINE BENEFÍCIOS E PRIORIDADES PARA AS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 036/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 037/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 015, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS EM ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS EM ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 038/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 016, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “INSTITUI O PERÍODO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PERÍODO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 039/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 016, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1580, DE 04 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1580, DE 04 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER Nº 040/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 019, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “FICA INSTITUÍDA A ‘SEMANA DO MEIO AMBIENTE’ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“FICA INSTITUÍDA A ‘SEMANA DO MEIO AMBIENTE’ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 041/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 003, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se o Art. 5º, do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Boa, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Modifica-se o Art. 6º, do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Boa, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 042/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 003, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria do Vereador Demilson Augusto de Carvalho (PSB), que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PIRILAMPOS DO VALE – A.C.P.V. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PIRILAMPOS DO VALE – A.C.P.V. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”