Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024.

"ALTERA O INCISO IV DO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.900.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja realizada uma análise técnica para verificar a possibilidade de instalação de uma faixa elevada de pedestres (nos dois sentidos) na Avenida Planalto no bairro Jardim Planalto, nas proximidades do novo Fórum, de modo a garantir a segurança dos pedestres e melhorar a acessibilidade do local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a manutenção do parquinho do bairro Guarujá, localizado próximo ao Supermercado Galvão.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, requerer informações sobre o andamento da construção das 50 casas populares, visto que, em visita “in loco” realizada recentemente (conforme fotos anexas), constatou-se que a obra encontra-se abandonada. Tal situação é extremamente preocupante para a comunidade que aguarda a finalização deste importante projeto de habitação popular..

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à TEF ENGENHARIA (Contrato 157/2023), solicitando informações detalhadas a respeito das obras de rede de esgoto que estão sendo realizadas na Avenida Norberto Schwantes, no Bairro Guarujá, neste município: • Cronograma Detalhado das Obras: • Data de previsão de término das obras. • Etapas previstas e suas respectivas datas de execução. • Justificativa para eventuais atrasos, se houver. • Medidas para Minimização dos Transtornos: • Ações tomadas para minimizar os impactos negativos para a população e o comércio local. • Planejamento de desvio ou sinalização para facilitar o tráfego e a segurança dos pedestres.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre estudo para manutenção no desvio da estrada vicinal AB-100, sendo: 1. Existe algum estudo ou planejamento por parte do Executivo Municipal para a realização de manutenção no desvio da estrada vicinal AB-100? Em caso afirmativo, fornecer detalhes sobre o cronograma previsto para a execução das obras. 2. Informar os recursos financeiros que serão destinados para essa finalidade e suas respectivas fontes. 3. Houve alguma consulta ou participação da comunidade local no planejamento dessas ações? Se sim, fornecer detalhes sobre as reuniões ou audiências públicas realizadas. 4. Quais são os critérios técnicos utilizados para priorizar as manutenções nas estradas vicinais do município? 5. Existe previsão de pavimentação ou outras melhorias estruturais para o desvio da estrada vicinal AB-100 a longo prazo? Em caso afirmativo, fornecer informações detalhadas sobre os projetos e prazos estimados.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a implantação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Avenida Araguaia, nas proximidades do estabelecimento "Tô Nela - Distribuidora", neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual de Mato Grosso, solicitando a destinação de emenda parlamentar para a realização de cirurgias de catarata no município de Água Boa.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando estudos de ampliação da Casa Mortuária com ambientes separados e construção de sala para serviços funerários.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, visando à organização e realização de um mutirão de cirurgias de cataratas em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Djalma Silvestre Fernandes, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, Solicitando a instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos na BR-158, no trecho compreendido entre o posto fiscal até as proximidades do "Rei da Estrada".

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja instituída uma rota de transporte coletivo do distrito da Serrinha para o município de Água Boa, ao menos uma vez por semana, para atender às necessidades dos cidadãos que residem naquela localidade.

Solicita a Mesa Diretora, ouvindo o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos à Cantora KAROL CARVALHO e BRUNNO SCHERER, ambos residentes no município de Água Boa, em reconhecimento ao notável crescimento e sucesso alcançados na música.

PARECER Nº 054/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009, de 12 de junho de 2024, do Executivo Municipal, que "DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.