Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2024.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz, Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a implantação da Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência em Água Boa-MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo com parcerias, a criação de uma clínica veterinária pública neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando à Prefeitura Municipal a realização de um mutirão de fonoaudiologia, com o objetivo de avaliar a atualização da necessidade de tratamento e uso de aparelho auditivo por parte da população.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente aos jovens IGOR MORAES MACARIPE E JOÃO PEDRO ARAÚJO, ambos firam selecionados para estar atuando no time em Trindade – GO.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias para regulamentar a Lei Federal nº 14.536 no município de Água Boa, estabelecendo os parâmetros e diretrizes que garantam a devida valorização, capacitação e condições de trabalho adequadas para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a busca de convenio junto ao Governo do Estado de MT para asfaltamento e urbanização da Rua 1, trecho compreendido entre a BR-158 e Bairro Cristalino, paralela a MT-240.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja providenciada a entrega de toda a documentação referente aos loteamentos realizados no município de Água Boa no ano de 2022 até a presente data, conforme regulamenta o Decreto Municipal nº 3573, de 16 de fevereiro de 2021.

“APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1829, de 18 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, de 18 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

"ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232, de 04 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 64 E OS ARTIGOS 71 A, 71 B, 71 C, 71 D, 71 E, 71 F, 71-G À LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023.”

"ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 64 E OS ARTIGOS 71 A, 71 B, 71 C, 71 D, 71 E, 71 F, 71-G À LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que “DENOMINA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOAQUIM RODRIGUES DIAS’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOAQUIM RODRIGUES DIAS’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

“RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 04 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ACRESCENTA-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10° DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017.”

“ACRESCENTA-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10° DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, de 04 de março de 2024, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) – Em Coautoria com os Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA JOELMA MORAIS LIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA JOELMA MORAIS LIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024, de 04 de março. de 202, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) – Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) e Heronides Silveira Junior (PL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “MAURO MENDES FERREIRA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “MAURO MENDES FERREIRA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024, de 04 de março de 2024, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) – Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Heronides Silveira Junior (PL) e Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “JAYME VERÍSSIMO CAMPOS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “JAYME VERÍSSIMO CAMPOS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1830, de 06 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1831/2024, de 25 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1832, de 25 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".

– FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1833, de 26 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1834, de 26 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1835, de 28 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "ALTERA O § 3º DO ART. 133 DA LEI Nº 1782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O § 3º DO ART. 133 DA LEI Nº 1782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"