Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz, Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a implantação da Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência em Água Boa-MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo com parcerias, a criação de uma clínica veterinária pública neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando à Prefeitura Municipal a realização de um mutirão de fonoaudiologia, com o objetivo de avaliar a atualização da necessidade de tratamento e uso de aparelho auditivo por parte da população.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias para regulamentar a Lei Federal nº 14.536 no município de Água Boa, estabelecendo os parâmetros e diretrizes que garantam a devida valorização, capacitação e condições de trabalho adequadas para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a busca de convenio junto ao Governo do Estado de MT para asfaltamento e urbanização da Rua 1, trecho compreendido entre a BR-158 e Bairro Cristalino, paralela a MT-240.

“APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA”.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente aos jovens IGOR MORAES MACARIPE E JOÃO PEDRO ARAÚJO, ambos firam selecionados para estar atuando no time em Trindade – GO.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja providenciada a entrega de toda a documentação referente aos loteamentos realizados no município de Água Boa no ano de 2022 até a presente data, conforme regulamenta o Decreto Municipal nº 3573, de 16 de fevereiro de 2021.

Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2024.