1 - Parecer da Comissão Geral nº 99 de 2023
Autor: CG - Comissão Geral
Número de Protocolo: 860
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1811, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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2 - Emenda nº 25 de 2023
Autor: Lisiani Maria Luz Figueiró
Número de Protocolo: 877
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Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1811, de 10 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação:
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024
Art. 1º - Modifica-se:
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 INFRAESTRUTURA
PROGRAMA: 0127 FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, PEÇAS, PNEUS E DEMAIS MATERIAS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO: 20093 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIO
TIPO: ATIVIDADE
META FINANCEIRA: 3.890.000,00 (TRES MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)
Art. 2º - Insere-se:
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
UNIDADE: 002 CULTURA
PROGRAMA: 0134 CULTURA
OBJETIVO: AJUDA NO CUSTEIO DO EVENTO DO DIA DO EVANGELHO, PARA A SOCIEDADE AGUABOENSE.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO: 20137 DIA DO EVANGELHO
TIPO: ATIVIDADE
META FINANCEIRA: 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
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Aprovado por Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 1811 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 751
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"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade.
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