Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2023.

Ata Sessão Extraordinária 23/10/2023

Ata Sessão Extraordinária 31/10/2023

"PROCESSO Nº 8.888-9/2022 TCE-MT (CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL)."

'' ALTERA ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

''ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À EMPRESA CONSTRUART LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA FUTEBOL ARTE E ESPERANÇA ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de projeto de reforma e ampliação da academia ao ar livre no Projeto de Assentamento Santa Maria.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento à Ilustríssima Senhora KARIN ADRIANA BRIETZKE radiologista especialista em mamografia, em virtude de sua significativa contribuição à saúde e bem-estar da comunidade, assim como sua dedicação e excelência ao longo de 15 anos de carreira.

“MODIFICA-SE O INCISO I DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao casal empreendedor, Senhor VANDERLI DANTAS DOS SANTOS e Senhora MARISA FURTOSO DA CRUZ, pela inauguração do empreendimento "MACARRONADAS KI DELÍCIA", na data do dia 28 de outubro de 2023. Seu comprometimento e visão são admiráveis, e sua determinação em criar um negócio de sucesso é notável.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a jovem e talentosa KARLA DANIELLY GOMES DE MEL, de 10 anos, por sua excepcional conquista, sendo a Campeã no Campeonato de Capoeira realizado no dia 28 de outubro de 2023, no município de Canarana-MT.

Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares e amigos do senhor ARLINDO BIAZI, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 19 de outubro de 2023, aos 73 anos de idade, vítima de latrocínio.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade de melhorias na Estrada do Vau dos Gaúchos, que dá acesso ao lixão local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade urgente de realização de manutenção na Ponte que dá acesso à Fazenda Brinquedo Colorido e outras propriedades dentro do Assentamento Nacional, no distrito da Serrinha.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo informações se há cronograma ou projetos para a construção de banheiros públicos na Represa João Masena de Oliveira, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Vinícius de Farias Júnior, Coordenador de Vigilância Sanitária, requerendo informações sobre a qualidade da água captada para consumo humano na comunidade da Serrinha, sendo: 1. Quais foram os resultados dos testes realizados para avaliar a qualidade da água captada? A água apresentou resultado positivo ou negativo para o consumo humano? 2. Em caso de resultado negativo, foi identificada a presença de coliformes fecais ou qualquer outra substância que impeça o consumo da água? Em caso afirmativo, quais foram as substâncias identificadas? 3. Quais são os procedimentos que o município pretende adotar para garantir a qualidade da água na comunidade da Serrinha e permitir seu consumo seguro pela população?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações acerca da existência de um número de telefone dedicado à realização de chamadas de emergência e solicitação de ambulâncias em nosso município, portanto solicito as seguintes informações: 1. Existe atualmente um número de telefone específico para solicitar ambulâncias ou assistência médica de emergência no município? 2. Caso exista, qual é o número de telefone de emergência/ambulâncias atualmente em operação? 3. Caso não exista um número dedicado para essa finalidade, quais providências estão sendo tomadas para estabelecer um número de telefone de emergência/ambulâncias? 4. Qual é o prazo estimado para a implementação desse serviço?

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, no uso de nossas atribuições e cumprindo nosso dever legislativo, apresentamos a seguinte indicação: CONSIDERANDO: 1. A crescente importância que as pessoas atribuem aos seus animais de estimação, que frequentemente são considerados membros de suas famílias. 2. A necessidade de proporcionar aos cidadãos um local digno e apropriado para o sepultamento de seus animais de estimação, reconhecendo a importância desse ato para muitas pessoas. 3. O interesse em manter e promover práticas sustentáveis em relação à disposição de animais de estimação após o falecimento. Indicamos ao Poder Executivo Municipal a consideração da criação de um cemitério para animais de estimação, a ser devidamente regulamentado e estabelecido em nossa cidade, conforme modelo de projeto que segue em anexo. Sugerimos que a administração municipal investigue a viabilidade desse projeto, considerando os seguintes pontos: 1. Identificação de uma área adequada para o cemitério de animais de estimação, levando em consideração questões de espaço, acessibilidade e impacto ambiental. 2. Desenvolvimento de regulamentações específicas que abordem questões de saúde pública, meio ambiente e práticas apropriadas de sepultamento de animais de estimação. 3. Avaliação dos custos associados à criação, manutenção e operação do cemitério de animais de estimação, bem como as fontes de financiamento viáveis. 4. Consultas públicas para obter o feedback da comunidade e garantir que o projeto seja apoiado pelos cidadãos locais. 5. Possíveis parcerias com organizações locais ou sem fins lucrativos dedicadas ao bem-estar animal. 6. Promoção de práticas de sepultamento sustentáveis que minimizem os impactos ambientais negativos.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, indicando ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a construção de uma faixa elevada (lombada ou quebra-molas) na Rua 1, em frente à oficina do "Tete Mecânico", a fim de reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança aos transeuntes e clientes da referida oficina.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a necessidade de estabelecer uma parceria entre a Prefeitura Municipal e um profissional de oftalmologia, a fim de disponibilizar atendimentos oftalmológicos para os alunos, bem como demais pessoas da nossa comunidade.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requeremos a convocação de uma reunião na Câmara Municipal, com a presença dos representantes da empresa responsável pela coleta de lixo Premium Comércio e Serviços LTDA (coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais), em resposta às preocupações da comunidade local em relação à qualidade dos serviços de coleta de lixo em nossa cidade.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que o Poder Executivo e os órgãos competentes do município cumpram estritamente a Promulgação Tácita de Lei Municipal nº 1476/2019, que “Institui no município de Água Boa o projeto sobre a padronização das placas indicativa de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências”, a qual segue anexa.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso; com cópia ao Ilustríssimo Senhor Allan Kardec Benitez, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), e à Ilustríssima Senhora Eliani Aparecida Hilgert, Diretora da Escola Técnica Estadual do município de Água Boa-MT, solicitando providências para a instalação de placa que oficialmente nomeia a Escola Técnica Estadual de “Professor Lauro Feldaman”, localizada em nossa comunidade.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de realizar reforma da Casa Mortuária, adaptando o espaço com projeto de salas individuais para os velórios.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘LUIZA BABETTE DÜRR TEIXEIRA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos à ACEUAB (Associação Cristã Em Unidade De Água Boa) pela notável realização do evento "Marcha pra Jesus" e do "13º Louvorzão do Vale".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 214, de 13 de setembro de 2023, que “ALTERA OS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 215, de 13 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, que "ALTERA OS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º ART.25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 217, de 10 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, que "ACRESCENTA § 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ``

"ACRESCENTA § 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.``