Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata de Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE DECK EM ALVENARIA NA ÁREA DE CALÇADA DO MT SUPERMERCADO LTDA."

“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando com urgência a realização de manutenção nas estradas dentro do Projeto de Assentamento Jaraguá. Esta solicitação é de extrema importância, pois as condições precárias das estradas têm causado diversos transtornos aos moradores e agricultores da região.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à SINFRA-MT (Departamento de Infraestrutura do Estado de Mato-Grosso), solicitando com urgência a realização de manutenção no tablado superior da ponte sobre o Rio Martins, localizada na Rodovia MT-414.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações importantes relacionadas a veracidade das alegações relacionadas ao corte ou redução de várias rotas de ônibus escolar. Considerando a relevância do transporte escolar para garantir o acesso dos alunos à educação, bem como a importância da Escola Estadual Militar Tiradentes em nossa comunidade, é crucial esclarecer as seguintes questões: 1. Houve de fato um corte ou redução de rotas de ônibus escolar que atendem aos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes? 2. Em caso afirmativo, quais foram os critérios e motivos que levaram a essa decisão? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar qualquer impacto negativo sobre os alunos afetados e garantir que eles tenham acesso adequado à educação? 4. Qual é a previsão para a possível restauração das rotas de ônibus escolar ou para a implementação de alternativas viáveis?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações detalhadas a respeito da recente decisão de redução salarial de alguns servidores públicos que atuam em órgãos e setores ligados à Prefeitura Municipal de Água Boa. Desta forma, solicito esclarecimentos dos seguintes pontos: 1. Motivo para a Redução Salarial: Por que foi tomada a decisão de reduzir os salários dos servidores públicos? Qual é a justificativa para essa medida? 2. Abrangência da Redução: Quais setores, cargos ou categorias de servidores foram afetados pela redução salarial? 3. Legislação Aplicável: Qual é a base legal ou normativa que embasa essa redução salarial? 4. Impacto Financeiro: Qual é a economia esperada com a implementação dessa medida? Como essas economias serão realocadas ou investidas? 5. Diálogo com os Servidores: Houve diálogo prévio com os servidores afetados pela redução salarial? Foram adotadas medidas para mitigar os impactos dessa decisão sobre os trabalhadores? 6. Avaliação de Impacto: A Prefeitura Municipal realizou alguma análise de impacto social e econômico dessa redução salarial? Quais são os resultados dessa análise? 7. Prazo da Medida: Qual é a duração prevista para essa redução salarial? Existe um plano para a reversão dessa medida no futuro? 8. Outras Alternativas Consideradas: Foram consideradas outras alternativas além da redução salarial para enfrentar a situação financeira? Quais foram essas alternativas? 9. Transparência e Prestação de Contas: Como a Prefeitura Municipal pretende garantir a transparência e a prestação de contas relacionadas a essa medida?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja construído duas novas salas de aula na Escola Municipal Bom Princípio, na Gleba Martins.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo de Jesus, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando a construção de um campo de futebol e praça com academia ao ar livre na Gleba Martins.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a aquisição de um micro-ônibus de 36 lugares para a Polícia Penal de Água Boa-MT, com o intuito de melhorar a mobilidade e as condições de trabalho desta importante instituição. Além disso, sugerimos que sejam pleiteados os recursos necessários junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para concretizar essa aquisição.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à IMOBILIÁRIA ÁGUA BOA, pela construção do seu novo prédio, demonstrando um firme compromisso com o aprimoramento de suas instalações e com a melhoria dos serviços oferecidos aos nossos cidadãos.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que seja fornecido mantas/cobertores aos pacientes do Hospital Regional Paulo Alemão, principalmente àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e necessidade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social. É sabido que, a partir do 3º andar do cemitério vertical, existe uma grande dificuldade para o sepultamento, pois levantar o caixão manualmente torna-se inviável e perigoso. Atualmente, está sendo utilizado um método arriscado, envolvendo o uso de andaimes, o que representa um sério risco de acidentes para os trabalhadores e pode causar constrangimento e angústia para as famílias enlutadas. Diante disso, solicitamos a tomada de medidas imediatas para garantir a segurança e a dignidade dos sepultamentos nos andares superiores do cemitério vertical. Para isso, sugerimos a aquisição e a instalação de equipamentos mecânicos apropriados, como guindastes ou elevadores, que possam auxiliar no processo de levantamento e sepultamento dos caixões de forma segura e eficiente.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, viemos por meio desta moção manifestar o nosso reconhecimento e gratidão aos PASTORES pela reinauguração da Igreja Madureira do Bairro Guarujá Expansão após 32 anos de ministério, desejamos expressar nossa profunda gratidão e reconhecimento aos pastores que diligentemente lideraram e pastorearam esta congregação desde o seu início até os dias de hoje, sendo eles: José de Oliveira; Iolanda Pereira da Paz Oliveira; Nivaldo Alves Pereira; Ana Rodrigues Veloso; Ronaldo Pedroso da Silva; Neurieni Pereira Leite Pedroso; Levi Marinho Lopes; Benildes Mendes de Oliveira; Ives da Cunha Paula; Olidia da Silva Paula; Aguinaldo de Araújo de Souza; Fernanda Fernandes da Silva Souza; Valdinei Garcia de Morais; Romilda Lacerda de Freitas; Aleondas Leite Ribeiro; Patrícia Gomes Ribeiro; João Batista da Rocha; Anaice de Moura Rocha.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Áurea Soares de Campos, Engenheira Sanitarista da Prefeitura Municipal, solicitando que seja tomada as devidas providências quanto ao desnivelamento das tampas dos bueiros de esgoto presentes nas calçadas de nosso município, bem como das calçadas que se encontram danificadas.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestos de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja realizada uma revisão completa no fornecimento de energia elétrica nos locais onde acontecem as feiras municipais em todos os bairros de nossa cidade.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, solicitando que seja realizada a instalação de banheiros químicos nos locais onde ocorrem as feiras municipais nos bairros de Água Boa-MT.

Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, viemos por meio desta moção manifestar o nosso reconhecimento e gratidão as coordenadoras da CIBE (Confederação de Irmãs Beneficentes) da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, evento este com tema “INTIMIDADE” realizado nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2023, direcionado as mulheres. Anaice de Moura Rocha; Débora Gilmara Monteiro Dickel; Romilda Lacerda de Freitas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a instalação de um sistema de climatização, como um climatizador ou ar-condicionado, na Casa Mortuária deste município.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que tome as medidas necessárias para instalar a iluminação pública e, posteriormente, ligue-a nos trechos de ruas e avenidas onde ainda não há edificações ou moradores. Essa solicitação visa principalmente a segurança e o bem-estar dos cidadãos que transitam por essas áreas, bem como à valorização e ao desenvolvimento de nosso município.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio ambiente, solicitando que seja demarcado a numeração da distância percorrida na pista que circunda a Represa “João Masena de Oliveira”. Propomos que essa demarcação seja realizada a cada 100 metros nos dois sentidos, ou seja, tanto no sentido horário quanto no sentido anti-horário.

PARECER Nº 080/2023 – Favorável ao Projeto de Lei nº 1803, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.538.985,37 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E OINTENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.538.985,37 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E OINTENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

PARECER Nº 081/2023 – Favorável ao Projeto de Lei nº 1804, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 243.510,26 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 243.510,26 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER Nº 082/2023 – Favorável ao Projeto de Lei nº 1805, que "RECONHECE O WHEELING COMO PRATICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, BEM COMO OUTRAS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS OU PRÁTICA ACROBÁTICAS ASSEMELHADAS".

"RECONHECE O WHEELING COMO PRATICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, BEM COMO OUTRAS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS OU PRÁTICA ACROBÁTICAS ASSEMELHADAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 213, que "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."