Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART.15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº1758/2022."

"ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº887/2006 E REVOGA O ART.1º DA LEI 1108/2011 NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 316.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito. Considerando o Requerimento da Senhora Thaisa Moura Rêgo, munícipe de Água Boa (cópia em anexo), venho por meio deste solicitar a implantação de vias de mão única em frente às escolas do município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Aplausos à COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências em relação à iluminação pública, em especial no Bairro Araguaia Parque, em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando que o horário de funcionamento do Parque dos Ipês “Dona Jandira” seja revisto devido a reclamações da população local.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Excelentíssima Senhora Drª. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça do Ministério Público, solicitamos informações se há em tramitação alguma ação civil pública ou inquérito que investigue a prestação de serviço de telefonia móvel em Água Boa, caso haja, solicitamos: 1. Qual é o número do inquérito? 2. Qual é o estágio atual das investigações em curso? 3. Quais foram as principais irregularidades encontradas até o momento? 4. Quais são as principais medidas tomadas pelo Ministério Público para garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia na cidade? 5. Há previsão de conclusão das investigações? Ainda, caso não haja, solicitamos agendamento de reunião com a Câmara Municipal afim de viabilizar medidas que garantam a prestação do serviço pelo que os munícipes pagam.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a Segurança no Trânsito, no município de Água Boa-MT.

Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações alusivas às obras de execução dos “quebra-molas”, a saber: 1) Quantos quebra-molas foram (ou serão) construídos no perímetro urbano do município; 2) Qual o valor unitário de cada quebra-molas construído; 3) Qual a previsão de valor em relação a totalidade de quebra-molas que serão implantados no município; 4) Quais os critérios técnicos observados nas referidas construções; 5) Qual a empresa responsável pelos serviços; 6) Qual a forma legal de contratação da empresa; 7) Qual o valor total da obra.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer que preste a esta Casa de Leis a seguinte informação: 1) Qual estágio de construção asfáltica da obra conhecida como “Rota do Leite”.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer em relação as obras de edificação da futura sede do Fórum local, perguntamos: a) Qual o prazo previsto para sua conclusão; b) Qual os motivos do atraso na entrega da obra; c) Se é verídico o fato de que alguns equipamentos “sumiram” da obra.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, indicando a implementação de redutores de velocidade na extensão entre a Rua Baru e Rua 02, no Bairro Vila Nova em nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, diante a competência do Município quanto ao trânsito e tráfego de veículos, solicitamos providências “urgentes” para que se crie legislação que regulamente o tráfego de ‘bicicletas elétricas’ e afins, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja dada a continuidade da via de ciclismo nas rotatórias de nosso município, conforme modelo de outros municípios em fotos anexadas.

Solicita informações se há empresas prestadoras de serviços com pagamentos pendentes nos últimos 3 meses e se caso haja enviar relação de empresas e valores.

Solicita a folha de pagamento de todos os servidores a nível de CLT e PJ e OCIP, contento salário, hora extra, plantões, gratificações, pagas nos últimos 3 meses.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento ao Casal LARYSSA DANIELLE DE SOUZA MIRANDA e MÁRCIO DE JESUS MIRANDA, proprietários do EMPÓRIO MISO, localizado na Avenida Araguaia nº 121, Centro, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre quando está prevista a realização do Micro Revestimento nas ruas do Município de Água Boa, principalmente nas Avenidas Araguaia e Planalto.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações de qual foi o valor repassado pela Prefeitura Municipal a título de remuneração por servidor e por função à empresa Coopervale no município de Água Boa e, ainda, qual o valor pago pela cooperativa aos colaboradores na mesma função paga pela prefeitura.

FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA Nº 002, de 22 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA OS INCISOS I, II, E III DP ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".