Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1772, DE 01 DE MARÇO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado. |
| 2 |
Parecer da Comissão Geral nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1764, DE 03 DE FVEREIRO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISCIPLINA O INCISO LX DO ART. 6º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado. |
| 3 |
Parecer da Comissão Geral nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 01 DE MARÇO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado. |