Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"REESTUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA."

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando que seja construído mais quadras de areia em todas as praças, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre a “Reforma da Previdência dos Servidores Municipais”.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que nos repassem informações sobre a Reforma da Previdência, considerando que está tramitando nesta Casa de Leis a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2023: Qual o relatório sintético dos valores gastos com a folha de pagamento com servidores efetivos, comissionados e terceirizados no município de Água Boa.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando qual é a forma de cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), quais são os valores arrecadados até o presente momento e quem são os membros da comissão de avaliação que realizam os levantamentos e avaliações.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças. Considerando o Déficit Financeiro de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) apresentado no quarto trimestre de 2022, solicito que apresente documentação referente: • Quais são as empresas credoras; • Quais são os convênios em aberto, e; • Se há recursos alocados para estes pagamentos.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Pedroso Mendonça, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que se tomem medidas que objetivem com a construção de rampas de acesso para cadeirantes em toda extensão da lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município.

“ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a substituição dos redutores de velocidade (tachões ou tartarugas) por lombadas entre a Avenida Olímpica e a Avenida Araguaia, conforme determina a Resolução do CONTRAN nº 336 de 24/11/2009.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor GUILHERME MÁRIO SAEDT, em reconhecimento a sua condição de Diácono da Ordem do Sacramento da Igreja Católica.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja providenciado a instalação de faixas elevadas nas proximidades da rotatória entre a Avenida Coopercana e a Avenida Planalto, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na regularização/correção no sistema de escoamento de água pluvial no fluxo de água da Rua 06, bem como seja realizado o asfaltamento e a construção de bueiros no Setor Industrial, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que seja feita a limpeza e revitalização de “todas” as praças, bem como a construção de uma praça no Bairro Araguaia Parque, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Otacílio de Souza Barboza, Secretário Adjunto de Agricultura Familiar, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Como está o andamento da revitalização da Feira Municipal do Pequeno Produtor “Guido Possamai” em nosso município; 2. Como está o andamento para a construção do Pavilhão Comunitário para os pequenos produtores do P.A. Santa Maria, neste município.

Solcita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Como está o andamento da instalação da caixa d’água e distribuição no P.A. Santa Maria; 2. Como está o andamento da distribuição/canalização da água no P.A. Jatobazinho; P.A. Santa Maria; P.A. Jaraguá; P.A. Jandira; P.A. Martins e Distrito de Serrinha.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja feita a revisão da Lei Complementar nº 179 de 26 de dezembro de 2022, o qual dispõe sobre o Plano Diretor de desenvolvimento urbano de Água Boa-MT, pois o mesmo não regulamenta o parcelamento de solo.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a substituição dos tachões/”tartarugas” e que seja instalado redutor de velocidade na Avenida Araguaia em frente a “Eletrônica do Reinaldo”, conforma determina a Resolução nº 336 de 24/11/2009 do CONTRAN.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feito reparos, com urgência, na ponte que dá acesso aos moradores do Projeto de Assentamento PA Nacional que fica localizado na região da Serrinha, em Água Boa-MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade de proceder a sinalização vertical e horizontal nas vias públicas no Setor Industrial, neste Município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que providenciem uma operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão das ruas e avenidas de nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que solicita a revitalização das faixas de pedestres, lombadas, placas “pare” entre outras.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que sejam tomadas providências na revitalização de todas placas de logradouros em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando quais são os servidores comissionados lotados na Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos e quantos são os terceirizados.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando qual é o saldo atual em caixa que a Prefeitura Municipal possui para investimentos e, qual é a programação para alocação de recursos para investimentos no município de Água Boa.

PARECER Nº 015/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1763, de 03 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 016/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1765, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1766, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº 1484, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1769, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 52.896,80 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012, de 19 de dezembro de 2023, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “DISPÕE SOBRE DNEOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DE ‘IZONTINA SOARES BIAZI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Aditiva nº. 036/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2021, de 30 de agosto de 2022, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Modificativa nº. 037/2022 de autoria do Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) – Em coautoria com os demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL AO Veto à Emenda Modificativa nº. 038/2022 de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Modificativa nº. 039/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com o Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB) e Heronides Silveira Junior (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".