Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PARECER Nº 015/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1763, de 03 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 016/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1765, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1766, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº 1484, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1769, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 52.896,80 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012, de 19 de dezembro de 2023, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “DISPÕE SOBRE DNEOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DE ‘IZONTINA SOARES BIAZI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Aditiva nº. 036/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2021, de 30 de agosto de 2022, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Modificativa nº. 037/2022 de autoria do Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) – Em coautoria com os demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL AO Veto à Emenda Modificativa nº. 038/2022 de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Modificativa nº. 039/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com o Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB) e Heronides Silveira Junior (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".