Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA."

"AUTOTRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) TITULAR E CLASSIFICAR 05 (CINCO) SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 389.679,33 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFÍCA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR REFORMA E ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DE IMOVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA."

"ALTERA A LEI Nº1651/2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS - TRS NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de estudos para implantação de lixeiras subterrâneas em todos os bairros de nossa cidade.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Gerente do DEMAE, Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, solicitando que além da lotérica, seja credenciado em nosso município mais pontos de recebimento das faturas de água e a devida campanha na divulgação dos pontos.

solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre o valor repassado pelo município ao CRAS, discriminando os valores já empenhado até presente momento.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura Meio Ambiente, para que informem se existe previsão de reforma e reestruturação do CRAS e CREAS.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando a manutenção na rede que fornece energia para os assentamentos do Município de Água Bo, em especial no P. A. Jandira e no Distrito de Serrinha, os quais sofrem com a constante e prolongada interrupção de energia elétrica.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Odair Egues, Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cuiabá-MT, solicitando informações a esta Casa de Leis, por qual razão as instalações do prédio de atendimento na unidade de Água Boa encontra-se em situação precária, visto que, faltam cadeiras para as pessoas sentarem, bebedouro e as perícias estão demoradas.

“ACRESCENTA O § 1º AO ART. 17 NA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)”.

solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada com urgência a instalação de placa sinalizadora no entroncamento da rodovia MT-240 e BR-158, antes da curva, sentido distrito de Serrinha, que dá acesso ao armazém da Louis Dreyfus, antiga Coimbra, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças, que informe a esta Casa Legislativa sobre todos os gastos que o Executivo Municipal teve até o presente momento com base na Lei Orçamentária Anual.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a atleta Águaboense JHENNIFER CRISTINA DOURADO, Campeã Nacional dos Jogos Escolares Brasileiros, realizado no dia 03 (três) de Novembro de 2022, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010, de 04 de julho de 2022, do de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ÁUABOAENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLO LEOPOLDO MARQUES FERNANDES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 011, de 04 de julho de 2022, do de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBSON SEVEREINO DUARTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1741, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

Modifica-se na Ementa e no Art. 1º, do “Projeto de Lei nº 1741/2022, de 07 de outubro de 2022, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”