Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE A PROCESSO LICITATÓRIO, ÁREA EM PERIMETRO URBANO, A SER DESMEMBRADA EM LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA REALIZADA EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Soicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja criado na Prefeitura Municipal uma galeria contendo todos os Vice-prefeitos de Água Boa.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento aos Brigadistas que prestam serviço em nosso Município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de concluir a obra da ponte e a sua cabeceira, sobre o “Rio Coronel Vanick”, localizada na antiga fazenda “Caracol” propriedade do senhor “Dilson Gabriel Guasca” (inmemorian), MT 110, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Superintendente Estadual dos Correios no Estado de Mato Grosso, Nelson Mossao Murata (Várzea Grande-MT), com cópia ao Ilustríssimo Senhor Arno Arnoldo Stein, Chefe dos Correios de Água Boa-MT, solicitando providências no sentido de regularizar o atendimento dos Correios na localidade no distrito da Serrinha e verificar quem é o responsável pelo atendimento ao público, para que seja definido local e horário dos atendimentos.

Requerem à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que registre nos anais e encaminhe "MOÇÃO DE REPÚDIO” ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), que diz respeito a mudança do calendário de semeadura da soja no estado de Mato Grosso, que foi determinado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que seja cumprido.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Alan Resende Porto, Secretário de Estado do Mato Grosso de Educação, aos quais REQUEREMOS as seguintes informações: CONSIDERANDO que o município de Água Boa-MT possui apenas uma Escola Estadual que oferta vagas para o 6º ano do ensino fundamental, sendo a Escola Estadual “9 de Julho”, os pais de alunos a serem matriculados neste ano, nos cobram informações do porquê, mesmo sendo ofertado em outras cidades, e após ser publicado em edital, a oferta fora suspensa no município de Água Boa-MT. CONSIDERANDO a grande necessidade que temos desta oferta, solicitamos informações de como e porque se deu a suspensão da oferta de vagas do 6º ano para a “Escola Estadual Militar Tiradentes” no município de Água Boa

solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Excelentíssima Senhor Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia ao Ilustríssimos Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando quais as providencias que estão sendo tomadas no combate aos mosquitos nos bairros da cidade, visto que há inúmeras reclamações sobre pernilongos nas casas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para discutir sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à EQUIPE DE JIU-JITSU DE ÁGUA BOA-MT pela participação da segunda etapa do Campeonato Estadual na cidade de Cuiabá-MT, sendo eles: Professores: Mayk Willy Oliveira Matos Simone Sobrinho 1º lugar Isabela Ferrari Alves Melania Coelho da Silva Rafael Pereira de Oliveira Vitória Bueno Machado 2º lugar Ana clara Alves Souza Ana Livia Ramos de Souza Júlia Cabral do prado Luís Fernando Bruno Ferreira 3º lugar Flavio Henrique no Isabeli da Silva Martins Jonatas Almeida dos Santos Lindomar Lucas Gabriel Sales Novaes Marcos Vinicius Barros de Souza Vitor Gabriel Matos Costa Vitor kaua Alves Santos Absoluto Feminino 2º lugar: Melania Coelho da Silva

Sugerem à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, para que nos próximos mandatos da Câmara Municipal os Vereadores, as Vereadoras, Servidoras e os Servidores, participem do desfile de 7 de Setembro, anualmente.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, considerando ter tramitado nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 196, de 06 de setembro de 2022, que trata da instituição do piso salarial dos Enfermeiros, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem (e logo sancionado), REQUEREMOS que nos informe como está o andamento dos estudos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), se o mesmo foi aprovado e qual seu prazo final para a sua apresentação na íntegra, para que venha beneficiar todos outros demais servidores públicos.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, que nos seja repassado informações sobre a veracidade de alunos do bairro Universitário estarem tendo aula no espaço do Ginásio de Esportes “Domingos Zandoná” e, por quais motivos.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1714, de 15 junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT 2023-2025”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1715, de 15 junho de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 010, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “CRIA O MOVIMENTO E CONSELHO LEGISLATIVO "PRÓ FERROVIA FICO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1729, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO.”