Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"ALTERA A LEI N° 1624, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI N° 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar nº 190/2022, que "DEFINE COMO ZONA CENTRAL A ÁREA DESCRITA NESTA LEI E ALTERA O MAPA DO ANEXO IV (DOS USOS URBANOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA-MT)".

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a toda Comissão Organizadora da 29ª Expovale – Água Boa-MT, pela grande festa realizada do dia 07 a 10 de julho de 2022.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças, solicitando que informe esta Casa de Leis quais são os valores exatos repassados pelo Executivo Municipal para a 29ª Expovale/2022.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de inserir o “Teste do Pezinho Ampliado” no município de Água Boa.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento à Ilustríssima Senhora LUCIMEIRY NUNES NOGUEIRA, pelo trabalho prestado como professora ao longo de 15 anos no Estado de Mato Grosso.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio do qual solicitamos informações e questionamos quais as providências que serão adotadas sobre as condições estruturais da ponte sobre o Córrego Sem Manteiga/PA Jandira, neste município, fotos em anexo.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008, de 16 de maio de 2022, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO ‘DIA MUNICIPAL DO C A C – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008/2022, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e, que passa a vigorar com a seguinte redação: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E RECONHECE O MESMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Acrescenta-se o Art. 2º ao Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008/2022, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” renumerando o artigo, e tendo a seguinte redação: Art. 2º - Fica reconhecido, no município de Água Boa, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 007, de 16 de maio de 2022, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ DE ‘MIRIA SILVA BRITO’ (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 04 de julho de 2022, Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO COMO O ‘DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”