Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DIRETAMENTE À TERCEIROS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVO PARA EQUIPES QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E/OU OUTROS EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

"ACRESCENTA OS INCISOS XXXI, XXXII E XXXIII, AO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 1650, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "II" DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1657/2021."

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, solicitando que sejam instalados bancos em baixo das árvores para as pessoas que aguardam atendimento e para os acompanhantes.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a implantação de câmeras de segurança na Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas, no P.A. Santa Maria.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, quais são as medidas que estão sendo tomadas para a resolução do problema de animais soltos nas ruas, uma vez que estão atacando os civis e oferecendo risco a população.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando que seja explicado/divulgado a sociedade águaboense através dos meios de comunicação a realização do sorteio da “Campanha IPTU Premiado 2022/2024”.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado o afastamento do alambrado do posto de saúde no P.A. Santa Maria, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requeremos informações quanto ao projeto executado no Córrego Manteiga: 1. Quem foi o responsável técnico da referida obra; 2. Quem foi o fiscal da obra; 3. Apresentar projeto de estudo técnico utilizado na solução do problema; 4. Apresentar relatório de gastos da obra; 5. Quantos e quais maquinários foram usados na obra; 6. Os maquinários utilizados eram pertencentes ao município? E/ou se havia maquinários contratados/alugados? 7. Caso foram utilizados maquinários contratados: apresentar relação de máquinas, horas trabalhadas, nomes dos servidores operadores; apresentar cópia do contrato dos maquinários.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que apresente a esta Casa de Leis o seguinte relatório: 1. Apresentar Relatório de Inventário dos maquinários constantes no Setor de Infraestrutura do município (2021/2022); 2. Identificá-las quantitativamente o que são (Ex: patrola, trator, retroescavadeira, escadeira, caminhão entre outras), e constar individualmente o estado de conservação atual (operante/inoperante); 3. Quanto aos maquinários inoperantes no município, apresentar a justificativa técnica de seu não funcionamento de forma detalhada e individualmente (quebradas e/ou quais os defeitos); 4. Quantas horas prestadas de trabalho no município desde o início do ano de 2021.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requeremos as seguintes informações: 1. Relatório dos investimentos realizados na Obra da Rua 02; 2. Qual valor dispendido até o momento e qual a previsão de gastos até a conclusão da obra; 3. E qual é a previsão de tempo para o término de conclusão da obra de pavimentação asfáltica e do aterramento da Rua 02, que dá acesso do Bairro Operário ao Bairro Vila Nova, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, indicando a criação do Conselho Municipal de Juventude em Água Boa-MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Clube dos Aventureiros pelo trabalho voluntário em prol dos pessoas no município. Segue relação anexa.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ DE ‘MIRIÃ SILVA BRITO’ (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja implantado o programa Cidade Digital, fornecendo internet gratuita em vários pontos da cidade.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a criação, planejamento e o envio a esta Casa de Leis do novo Plano Diretor.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja revogada a Lei Municipal nº 1721 de 28 de abril de 2022, que “Autoriza desapropriação de uma área de terra de 15,00 ha e dá outras providências”.

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos de Oliveira, para que seja construída uma Praia Artificial, na Represa “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA”.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DATA DE SESSÃO NO DIA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1696, de 29 de abril de 2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.350.293,80 (DEZ MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."