Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDAMENTADO NO INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 287.908,20 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 600.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.814.300,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, indicando que seja feita a compra de um “Caminhão Varredeira” para realizar a varrição das vias públicas, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando a possibilidade de intermediar por meio de convênio com as empresas locais para instalação de Rede de Internet “Wi-Fi” gratuita no Ginásio de Esportes Domingos Zandoná.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja cedido uma área para a construção da Subsede do SINDSPEN (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso), que funcionará como hotel para os policiais penais em transito, que atuam na penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando para que verifique a viabilidade de realização urgente de pintura e limpeza da quadra e, dentro do possível até uma cobertura da quadra do bairro Tropical, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, conforme visita inloco, solicitamos que seja solucionado com urgência o problema de acúmulo de água na Rua BC-6, no bairro Universitário.

Art. 229 – (...) Parágrafo único. Ao propor a homenagem, esta deverá ser acompanhada de biografia especificada da pessoa a quem se pretende homenagear, justificando a relevância de seus serviços prestados à comunidade e cópia anexada da Certidão de Óbito.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Alex Sandro Pilatti, Arquiteto, a necessidade de viabilizar com urgência de reforma/ampliação do prédio da Casa Mortuária em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Nelson Massao Murata, Superintendente Estadual dos Correios no Estado de Mato Grosso e ao Ilustríssimo Senhor Arno Arnoldo Stein, Chefe dos Correios de Água Boa-MT, a fim de que seja resolvido a questão do atendimento dos Correios no bairro Araguaia Parque, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Senhora MARTA LUIZA MIGNOSO, proprietária da empresa “Só Parafusos e Ferragens” e ex-presidente da Associação Pestalozzi de Água Boa-MT (Escola Nova Esperança).

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MARIA DE MORAES, pelo trabalho voluntário em prol dos mais necessitados em nosso município.

“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DE “JOSÉ ANTÔNIO BATISTA (ZÉ DOIDINHO)”, SITUADA NA RUA C, Nº 173, QUADRA 5, BAIRRO TROPICAL NA ESCOLA MUNICIPAL ‘CECILIA MEIRELES’ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES DESTA CASA LEGISLATIVA”.

"DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS E O SISTEMA DE MEDIÇÃO POR INDICADORES DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Jayme Veríssimo de Campos, Senador Federal pelo Estado de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolaukiewiçz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que sejam destinadas verbas para que seja adquirido uma ambulância para o Hospital Regional “Paulo Alemão".

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Octacílio de Souza Dias, Secretário Adjunto da Agricultura Familiar, solicitando que sejam disponibilizados kits de equipamentos que auxiliem os pequenos produtores rurais.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam disponibilizadas respostas referentes as providências ou medidas cabíveis perante a situação do asfalto do bairro operário que foi danificado devido a obra de inserção de dutos de esgoto realizada no local que previamente foi citado.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ROFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Acrescenta-se ao título 3.5 SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, o título 3.5.16., bem como no ANEXO II (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) e FUNÇÕES GRATIFICADAS – EXCLUSIVO DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, no Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.5.15 (...) “3.5.16. Gestor/Setor Qualitativo-SINE. (CC-17 ou FG-1)”

Acrescenta-se o Art. 41 ‘A’ ao Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 41 (...) Art. 41 ‘A’ – Os cargos previstos no Anexo II que virão a serem criados nos PCCVs e que forem, disponibilizados em Concurso Público Municipal, havendo candidatos aprovados e convocados, os Cargos ‘CC’ serão substituídos gradativamente, e extintos do anexo II através de Lei Complementar.

Modifica-se no título 3.5. SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, o título 3.5.6. “Gerência do Mercado Municipal” no Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: 3.5.6. Gerência do Mercado Municipal (CC-7). Passa-se a ler: 3.5.6. Gerência de Fomento (CC-7).

Modifica-se no título 3.5. SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, o título 3.5.9. “Gestor/Setor Fomento”, e revoga-se o título 3.5.14. “Gestor/Setor Mercado Municipal” no Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: 3.5.9. Gestor/Setor Fomento (CC-17 ou FG-1) Passa-se a ler: 3.5.9. Gestor/Setor Fomento (2) (CC-17 ou FG-1). E revoga-se: 3.5.14. Gestor/Mercado Municipal (CC-17 ou FG-1).

FAVORÁVEL ao - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2022, de 07 de março de 2022, de Autoria do Vereador Ronaldo Portella de Lima (PL) - Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); José Ari Zandoná (DEM) e Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM).que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO TROPICAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘ADRIANO SANTOS ARAÚJO’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1671/2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 1.974.227,72 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1672/2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.460.906,56 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1673/2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1674/2022, que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 228.304,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1675/2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 26.309,03 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1682/2022, de 16 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDAMENTADO NO INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 023/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1683/2022, de 17 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.700.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

PARECER Nº 024/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1684/2022, de 17 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 287.908,20 NA NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

PARECER Nº 025/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1685/2022, de 18 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 600.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

PARECER Nº 026/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1686/2022, de 18 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSP DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.814.300,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".