Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, ATRAVES DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SDA/MAPA, COM INTUITO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DIRETAMENTE LIGADS AOS TRABALHOS DA AREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"AUTORIZAO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR SELO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS PRODUZIDOS EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando com urgência a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Tropical em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de postes de luz no Projeto de Assentamento Santa Maria, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação e à Ilustríssima Senhora Daniela Bartasson Guerra Garchet, Presidenta da Associação Beneficente Lar das Crianças, solicitando a viabilidade de estudos para que seja criado um Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e Automutilação (segue projeto modelo em anexo).

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando a criação de uma tarifa diferenciada para cobrança pelos serviços de água e esgoto para as Igrejas e demais entidades sem fins lucrativos.

Solicitam o envio deste expediente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, ao Ilustríssimo Senhor Márcio Antônio Faoro, Diretor Executivo do ÁGUAPREVI e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Idram Weber, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa – MT, solicitando a viabilidade de estudos para que seja acrescentado ao Artigo 44 da Lei Municipal nº 869, de 25 de agosto de 2006, o inciso XI, conforme tabela progressiva anual (anexa), a vigorar com a seguinte redação: Art. 44 (...); “XI - os valores arrecadados mensalmente pelo município, por meio da cobrança de taxas, licenças e aplicação de multas, bem como juros, mora e valores em dívida ativa recuperados, decorrentes da cobrança de taxas, licenças e aplicação de multas...

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que a Prefeitura Municipal por intermédio das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde custeie o transporte e hospedagem para Cuiabá-MT para as mulheres do Município que necessitem da realização do procedimento de micro pigmentação nos seios devido ao procedimento de mastectomia em virtude do câncer de mama.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a disponibilidade de implantação uma escola nos mesmos critérios de uma creche no Distrito da Serrinha, para acolher as crianças de 0 a 6 anos de idade, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Presidente do CISMA com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópias dos contratos celebrados com médicos que prestam serviços ao CISMA (com CPF e/ou CNPJ) no Hospital Regional “Paulo Alemão”, constando os respectivos valores dos contratos.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Carolina Bernardo Leite, Chefe do Escritório Regional de Saúde de Água Boa, e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que seja respondido a esta Casa de Leis quais são os erros mais constantes nos pedidos de regulação do Hospital Regional “Paulo Alemão” (CISMA) juntamente com a Central Municipal de Regulação de Água Boa.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BOA-MT, pela realização do evento “Dia das Crianças Solidário”, realizado na Praça da Cultura no dia 08 de outubro de 2021, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando a revitalização da praça do bairro Vila Nova.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando providências na acessibilidade com rampa na travessia da Avenida Planalto em frente à Prefeitura Municipal.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando adequação ao quebra-molas da Rua 31, nas mediações do PSF Vila Nova, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando providências em medidas de segurança de trânsito na Rua da Represa, confluência com a Rua Ipê, no bairro Vila Nova.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao BONFANTI PUB GASTROBAR, pela inauguração no dia 15 de outubro de 2021, localizada na Avenida Coopercana nº 112, Bairro Jardim Tropical, neste município.

PARECER Nº 097/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1646, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA-MT."

PARECER Nº 098/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 170, de 16 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 099/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 011, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, "CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 100/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1648, de 18 de outubro de 2021, do Executivo Municipal, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, ATRAVES DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SDA/MAPA, COM INTUITO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DIRETAMENTE LIGADS AOS TRABALHOS DA AREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."