Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.832.948,22 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA-MT"

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja completado o muro com grades na Escola Municipal “Professora Simone Fernandes da Silva Freitas”, localizada no P.A Santa Maria, afim de oferecer segurança aos alunos e aos munícipes.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, solicitando que seja feito um termo de cooperação técnica viabilizando um projeto de melhorias na travessia urbana.

Solictam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Evandro Soares da Silva, Reitor da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), e ao Excelentíssimo Senhor Wellington Antônio Fagundes, Senador Federal pelo Estado de Mato Grosso (PL), solicitando que seja criado um Campus da UFMT no município de Água Boa.

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que sejam tomadas providências na revitalização de placas de logradouros, sinalizações de ruas, de avenidas e das praças do nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Mauro Ferreira Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia a Ilustríssima Senhora Kelluby de Oliveira Silva, Secretária de Estado de Saúde em Exercício, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual (PSB), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando vossas intercessões para a permanência dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, no município de Água Boa-MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando providências para regularização dos quebra-molas do município, os quais DEVEM atender os requisitos da Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, no que tange à altura e largura das ondulações transversais, bem como suas identificações com placas horizontais e as pinturas de solo.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que os atendimentos de pediatria que eram realizados das segundas-feiras as quintas-feiras no município, retorne no seu atendimento normal.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que respondam a esta Casa de Leis o porquê veículos oficiais (ou locados) pelo Poder Público, estão sendo utilizados para interesses particulares.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos, solicitando a possibilidade de contratação de profissionais engenheiros do trabalho, médico especialista em medicina do trabalho e técnico em segurança do trabalho para emissão de PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) para os trabalhadores que exercem sua função expostos a insalubridade, periculosidade e penosidade.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo informações referentes aos contratos de aluguel dos veículos para a prefeitura, especificamente se nos mesmos existe cláusula referente ao rastreamento dos veículos, e se sim, como está sendo feito o monitoramento desse rastreamento pela prefeitura.

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000, A QUAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à YUCUMÃ MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES, pela inauguração da Loja 2, na Avenida Araguaia, no centro de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao ilustríssimo senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que uma das ambulâncias seja disponibilizada para realizar o transporte (buscar e levar de volta) as pessoas que ficaram com sequelas da COVID-19 e precisam realizar sessões de fisioterapia, mas que não possuem meio de transporte para poderem se locomover até o Centro de Reabilitação.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja feita uma cobertura no estacionamento da UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a manutenção do bueiro, fazendo a limpeza e colocando uma proteção, tampa de concreto ou de ferro fundido, na Rua 15, Travessa com 2A, no Bairro Operário, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a manutenção do bueiro, fazendo a limpeza e a colocação de uma proteção, tampa de concreto ou de ferro fundido, na Rua BC 02, no Bairro Universitário, neste município.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1625, de 16 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1629, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 123.227,71 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1631, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1639, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.648.120,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CENTO E VINTE REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 008, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITO NA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)."

PARECER Nº 090/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1645, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.832.948,22 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."