Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1625, de 16 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1629, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 123.227,71 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1631, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1639, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.648.120,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CENTO E VINTE REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 008, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITO NA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)."

PARECER Nº 090/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1645, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.832.948,22 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."