Matérias do Expediente (14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1620 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1621 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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"DISPÔE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Não há resultado |