Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL EM VIA URBANA, DANDO CONTINUIDADE DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA UNIVERSITARIA."

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que regulamente a utilização de Servidores Públicos aposentados, nos cargos em atividade.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2020, solicitando que seja destinado a esta Casa de Leis as respectivas informações pertinentes ao Processo Seletivo, realizado no dia 31 de janeiro de 2021, sendo estas: 1. Os nomes das pessoas que realizaram a prova; 2. Nome das pessoas que foram aprovados; 3. Nome das pessoas que foram chamadas para exercer suas respectivas funções.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JOÃO CARLOS VARGAS, locutor e radialista há 16 anos da Rádio Interativa FM 99.7, pelos serviços prestados ao município de Água Boa-MT através da imprensa e pelo seu empreendimento “João Vargas Imóveis”.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor EDIVAN FRANK PIRES PESSOA, por acreditar no município de Água Boa e realizar investimentos através da compra de lotes, construção e vendas.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja providenciado iluminação pública e calçadas na Rua 16-A, no Bairro Jardim do Lago.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, para que reveja a sistemática de tributação de ICMS de combustíveis no Estado de Mato Grosso.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e à Ilustríssima Senhora Odeny Martins de Assunção Perego, Coordenadora de Vigilância em Saúde, solicitando informações a serem enviadas a esta Casa de Leis, sobre: 1. Quais as ações e medidas adotadas pela Vigilância Sanitária no combate à “Aedes aegypti” (dengue) e a “Chikungunya”; 2. Quantos casos confirmados tem na cidade de cada uma destas doenças; 3. Se a Prefeitura Municipal tem algum plano de prevenção.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a MARLI COSMÉTICOS PRIME ESTÉTICA, pela reinauguração realizada no dia 08 de junho de 2021.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa (Thiene), Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Turismo, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, solicitando a viabilidade de estudos para que seja instalado Rede de Internet “WiFi” gratuito, nas Escolas Municipais das Aldeias: ‘Serra Nova’; ‘Tripá’ e ‘Babaçu’.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de providências na canalização da água (tubulação) em todos os Projetos de Assentamentos, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que verifique junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade para propor um trabalho conjunto de conservação/manutenção das estradas rurais do nosso município, em especial no P.A. Jatobazinho; P.A. Santa Maria; P.A. Jaraguá; P.A. Jandira; P.A. Martins e Distrito de Serrinha.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que sejam instaladas lixeiras em todos os pontos estratégicos do P.A. Santa Maria, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a revitalização das placas de orientação já existentes (conforme mostra-se nas fotos anexas) instaladas nas Avenidas Planalto e Araguaia.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando providências com certa “urgência” para que a Administração Pública viabilize um carro “fumacê” para transitar pelas ruas do município no combate aos mosquitos.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando instalação de barreiras de proteção em acrílico nas repartições de trabalhos, especialmente de atendimento ao público como na recepção do Hospital Regional e no Posto de Saúde Central, deste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na conclusão do calçamento na extensão do trecho compreendido da Avenida Araguaia, sentido Centro ao Bairro Cristalino.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme disposto no Art. 98 – Inciso III, parágrafo I e parágrafo II, do Regimento Interno desta Casa e conjugado com o Inciso II do Art. 42 da Lei Orgânica, solicitar afastamento do cargo de Vereador desta Casa de Leis por 62 (sessenta e dois) dias, pelo período de 1º de julho de 2021 a 31 de agosto de 2021, com retorno previsto para o dia 1º de Setembro de 2021, para tratar de assuntos particulares.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre possível viabilidade de um espaço específico de dispensação dos medicamentos ofertados aos suspeitos e positivados para a COVID-19, sendo que o local existente hoje na oferta desse serviço, atende paralelo o público em geral, inclusive idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.

FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1595, de 01 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL "PORTEIRA ADENTRO" QUE AUTORIZA A REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO NO INTERIOR DOS IMÓVEIS RURAIS DE PROPRIEDADES PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1596, de 17 de maio de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE REDUÇÃO DE CALÇADAS PARA SUA CONVERSÃO EM LEITO CARROÇAVEL E ESTACIONAMENTOS."

FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1600, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 25 DE MAIOR DE 2001, QUE " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRENCIA PARA EXPLORAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIÕES NO AEROPORTO MUNICIPAL."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1602, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 294.000,00 NA FORMA ESPECIFICA."

FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1604, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE ÁGUA - MT, SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

PARECER Nº 044/2021 – FAVORÁVEL Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021, de 05 de abril de 2021, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná – Em coautoria com os demais Vereadores, que “DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DE “DORACY ROBERTO SILVEIRA” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021, de 05 de abril de 2021, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná – Em coautoria com a Vereadora Eva da Silva Pereira, que “DENOMINA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO P.A. SANTA MARIA DE VALDIONEZIA PURCENA ROSA OLIVEIRA (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.