Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL."

" ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017 QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o serviço de roçamento em todos os canteiros e nas proximidades do Parque de Exposições “Antônio Tura”, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que sejam estudadas medidas para estacionamentos nos canteiros em frente ao Hospital Vale do Araguaia; CIMMA - Clínica de Imagem de Ressonância Nuclear Magnética e no Posto de Saúde Central, em nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas providências quanto aos buracos no asfalto, localizados na Rua F-15, no Bairro Primavera, atraz da residência do "Milton da areia", neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam pavimentadas as ruas que dão acesso as chácaras que ligam à Rua 31, em nossa cidade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma parceria entre a Prefeitura Municipal e os moradores, para realização de um mutirão de limpeza em todas as ruas dos Bairros e Vilas do interior, em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que realize a execução de 2 (dois) quebra-molas, sendo um antes da rotatória da Avenida Planalto com a Avenida Coopercana, e o outro em frente a Mercearia Souza, no Bairro Primavera em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua 25, esquina com a Rua 14, no Bairro Guarujá, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando estudo de viabilidade para a implantação de rotatória com redutor de velocidade na Avenida Central, nas proximidades da Escola Municipal “Professora Simone Fernandes da Silva Freitas” no Projeto de Assentamento Santa Maria, em nosso município.

Solcita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, solicitando que seja colocado bebedouro de água na Feira Municipal do Pequeno Produtor “Guido Possamai”, em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que sejam providenciadas caçambas para a coleta de lixo em pontos estratégicos, nas entradas e principais saídas da cidade, em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos proprietários da empresa IDEAL – MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua 14, nº 190, Centro II, pela reinauguração realizada no dia 29 de janeiro de 2021, mantendo a qualidade e o atendimento de sempre, em um espaço ainda melhor.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a relação das pessoas que foram vacinadas contra o COVID-19, constando nome, cargo, e ainda se foram vacinados as pessoas da terceira idade, constando os nomes com o endereço dos mesmos, e quais os critérios adotados para a vacinação.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam realizados reparos em trechos da Rodovia MT-240 com a Avenida Araguaia, pois encontra-se com muitos buracos.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Grupo Rezende Transportes, localizada na Rua 01, nº 3401, Industrial II, pelos relevantes investimentos feitos no município de Água Boa-MT.

“REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE “INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), solicitando providências no que tange à dedetização dos bueiros das ruas e sistemas pluviais de nossa cidade.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que realize estudos técnicos com o objetivo de implantar o funcionamento no horário das 11:00 horas às 13:00 horas nos Programa de Saúde da Família (PSF) em nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, requer que seja repassado a esta Casa de Leis, informações referentes a ampliação do sistema de tratamento de esgoto e água do nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, requer que seja repassado a esta Casa de Leis, informações do por que até o momento a iluminação pública na Avenida Tropical não foi concluída abaixo da Rua 15, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, se há recursos para a viabilidade de desvinculação e/ou autonomia da Secretaria de Zoonoses junto à Vigilância Sanitária, em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Educação, Esporte e Cultura, solicitando que seja feita a manutenção e a reforma das praças públicas em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretaria Municipal de Assistência Social, indicando a necessidade de continuar com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD no âmbito do Município de Água Boa – MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia a Secretária de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, indicando a elaboração de um projeto para implantação de um sistema municipal de monitoramento, através de câmera de segurança, especificamente em pontos estratégicos, como: em frente de escolas, bancos e principais pontos de grandes movimentos nas avenidas.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Tiago Dürr Teixeira, Gerente de Esporte e Lazer, solicitando estudo de viabilidade para liberar o uso do Ginásio de Esportes “Domingos Zandoná” sem nenhum custo, para nossa população.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO; GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e AMM (ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS), requerendo esclarecimentos e sugestões sobre o Decreto nº 785 de 18/01/2021, pois da forma como o Decreto se encontra, irá provocar um enorme caos socioeconômico regional principalmente em cidades com dependência maior da pecuária e agricultura. Desta feita solicitamos as seguintes informações:
1) Por que a pouca transparência na tratativa de um assunto tão importante?
2) Existe estudo do impacto financeiro sobre as propriedades afetadas e as arrecadações dos municípios?
3) Quantas entidades de classe foram ouvidas sobre o tema e quais foram (ex: Aprosoja e Famato)?
Desta forma, REQUEIRO empenho e esclarecimento por parte de Vossas Excelências sobre o assunto explanado e que sejam respondidas todas as questões levantadas por esta Casa de Leis.