Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 74 de 2020
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 757
Turno: Primeiro
Texto original
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PARECER Nº 074/2020 – FAVORÁVEL do Relator à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº 002/2020, que “Suprime-se no Artigo 26, o Inciso XIX da Lei Orgânica Municipal. ” - - |
Aprovado. Voto contrário do Ver. Alan Rodrigo Apio (PL). |
| 2 |
Emenda nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Protocolo: 782
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação à Ementa da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de 21 de setembro de 2020, de autoria do vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, que “SUPRIME-SE NO ARTIGO 26, O INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Emenda nº 61 de 2020
Processo: -
Autor: Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Protocolo: 783
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de 21 de setembro de 2020, de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, que “SUPRIME-SE NO ARTIGO 26, O INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 4 |
Parecer da Comissão Geral nº 83 de 2020
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 841
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1564, de 30 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPTU NO ANO DE 2021” EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado. 2 votos contrários dos Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL) e Fernando de Melo Quintanilha (PSDB). |
| 5 |
Parecer da Comissão Geral nº 84 de 2020
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 842
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1565, de 30 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA O TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.” - - |
Aprovado. Voto contrário do Ver. Alan Rodrigo Apio (PL). |
| 6 |
Parecer da Comissão Geral nº 85 de 2020
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 843
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 12 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA PARCELAMENTO ESPECIAL DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 7 |
Parecer da Comissão Geral nº 86 de 2020
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 844
Turno: -
Texto original
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– FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 07 de dezembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |