Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA RURAL E DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE EQUIPE MOTO CROSS DE AB".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente para que seja providenciado solução eficaz para a falta de abastecimento de água no P.A. Jaraguá em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando a instalação de placas "PARE" entre outras no Setor Industrial, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo estude a viabilidade de elaborar um projeto de lei (conforme modelo anexo), com a finalidade de adequação da jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos em enfermagem como outros técnicos que atuam diretamente no atendimento ao paciente para 30 (trinta) horas, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor VALDIR SILVÉRIO DA SILVA, guarda da Escola Municipal "Ermindo Mendel", situada no Setor Unirsitário, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal para convidar o Gerente da Caixa Econômica para uma reunião a fim de uma solução para a aglomeração de pessoas em frente a agência.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Padeiro, Secretário Estadual do SINFRA-MT, com cópia ao Excelentíssimo Senhor José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual e ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini (Nininho), Deputado Estadual, solicitando que sejam feitos reparos em função do excesso de Buracos no Trecho da MT 326 e na MT 240, que liga Água Boa com o município de Nova Nazaré e aos CALCÁRIOS, sendo que estão em péssimas condições e é grande o fluxo de veículos a serem transitados no período de safra/calcário 2020.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde. Considerando, que o Hospital Regional está em atendimento somente de urgência e emergência. Considerando, que os postos de saúde trabalham em horário comercial. Considerando, o direito constitucional que a população tenha acesso a saúde 24 horas por dia inclusive aos finais de semana. Considerando, que além da COVID-19 (Corona Vírus), as outras enfermidades como Dengue, Gripe, Resfriados, Dores musculares (Dor nas Costas, Pernas) continuam assolando normalmente. Considerando que, a maioria dos remédios, como antibióticos, analgésicos fortes, etc, exigem receita prescrita por um médico. Solicitamos que seja implantado em caráter de urgência no município de Água Boa, um pronto atendimento nos horários que os PSF ou ESF estejam fechados. Desta forma a população de Água Boa Não ficara desassistida de acesso a saúde pública aos fins de semana e após as 18 horas.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização ao SINDICATO RURAL DE ÁGUA BOA-MT, pela iniciativa da “Campanha Solidária Água Boa” em arrecadação de fundos em favor da saúde do Médio Araguaia no controle da pandemia (Covid-19).

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de um veículo próprio para o deslocamento dos servidores do município no desenvolvimento do seu trabalho de roçada, limpeza e conservação das ruas da nossa cidade.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações completas a sociedade Aguaboense de quais os procedimentos que estão sendo adotados pelo executivo municipal para prevenir ou minimizar a disseminação do COVID-19 entre os municípios, em nossa cidade.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando informações se há projeto para pavimentação da estrada que liga o setor Guarujá ao setor Noroeste e ao setor Cristalino e se há fiscalização nesta área também, pois há pessoas jogando lixo e passando em alta velocidade por esta estrada. Caso não haja, solicito informações do por que, sendo a única que liga os bairros, a mesma ainda é de terra, não tem nenhuma segurança e está sendo poluída pelas pessoas que trafegam por esta área.

Solicita o encaminhamento deste expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando que investigue os relatos da notícia do abaixo assinado que envolve a venda da praça do Bairro Rodoviário e que se possível o material seja encaminhado para autoridades competentes.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal para que realize as Sessões desta Casa de Leis nas segundas-feiras no horário das 08:00 horas da manhã.

PARECER Nº 033/2020 – CONTRÁRIO do Relator sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020, de 02 de março de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB), que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

PARECER Nº 034/2020 – CONTRÁRIO do Relator ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001/2020, de 02 de março de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB), que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1524, de 01 de junho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA ARTIGOS 3°, 6° E 17° DA LEI MUNICIPAL N° 1215/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”