Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"INSTITUI NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020/2021) EM SEUS ANEXOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.292.965,19 NA FORMA QUE ESPECÍFICA. "

"ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2020, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. "

Requer a Mesa Diretora o envio deste expediente para o Ilustríssimo Senhor Divino José, ex-locutor da Radio Interativa FM 99,7, em nosso município.

Indica o envio deste expediente ao Executivo Municipal, solicitando que adquira um veículo apropriado para o transporte de servidores que desempenham o trabalho de roçada em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio de Moção de Parabenização ao GRUPO MODELAR, pelos relevantes serviços prestados no município.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVETE FIORINDA GIACOMET SOUZA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA-SE O ART. 10º, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA-SE O § 1º DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja adquirido uma mesa, computador e ar condicionado para o PSF da Vila do PA. Jaraguá.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam perfurados poços artesianos, no Assentamento do P.A. Jaraguá.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam construídos dois quebra-molas, na entrada que dá acesso ao P. A. Jaraguá, nas proximidades do Bar da Dinorá.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Rua Ipê no Bairro Vila Nova.

Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costa, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando as informações completas do real motivo do esgoto correr “a céu aberto” na Rua Buritis, Bairro Vila Nova; ainda indicar soluções que serão adotadas para resolução deste problema.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio de Moção de Parabenização ao Casal: Sr. Edivaldo dos Santos Silva e Sra. Glaucilete Gomes da Silva.

Indica o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a limpeza na extensão do canal a “céu aberto” da Avenida Planalto, nas proximidades da Igreja Presbiteriana do Brasil, em nosso município.

Indica o envio deste expediente Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a ampliação da Casa Mortuária, com salas individuais para os velórios.

Indica o envio deste expediente solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando que coloque em local externo na Casa Mortuária, uma placa com a relação de nomes e telefones dos servidores de plantão de cada departamento, a título de informação.

Indica o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando para que providencie a instalação de um portão no Cemitério Municipal em nossa cidade.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Moção de Reconhecimento ao Ilmo. Sr. Juarez Malta de Oliveira Filho, Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, em Água Boa-MT.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal que envie Moção de Reconhecimento ao Ilmo. Sr. MARLON SOUSA COSTA, Policial Militar em Água Boa-MT.

Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, requerer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, que providencie juntamente com os órgãos competentes, a realização de Audiência Pública, para discutirmos sobre “segurança pública” e a “implantação de câmeras de segurança” em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora o envio de Moção de Parabenização ao grupo "Pimenta Malagueta".

“DENOMINA A SALA DE VACINAS DO PSF CENTRAL DE “CARLOS CESAR GOMES” E, DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.”

"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT"

Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Higor Ângelo dos Santos, Diretor da Escola Técnica Agrícola Jaraguá, ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Pereira de Souza da Escola, Diretor da Estadual 9 de julho e ao Ilustríssimo Senhor Alceu Busanello, Diretor da Escola Estadual Antônio Gröhs, requerendo informações sobre: 1. Quais atividades estão sendo desempenhadas na escola?; 2. Qual a quantidade de alunos atendidos, solicitando ainda, como se encontram as instalações físicas da escola?; 3. Quais as dificuldades encontradas na mesma, para um funcionamento que atenda a expectativa de pais e alunos?

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE "CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA FINS DE ESTUDO E APONTAMENTO DE SUGESTÕES PARA ALTERAÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA-MT Nº 002/2019, de 20 de maio de 2019, de Autoria dos Vereadores Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Alan Rodrigo Apio (PR); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); Marilene Teresinha Estefano (MDB) e Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 72, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

Modifica-se no Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº 002/2019, de 20 de maio de 2019, que “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1° O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 72 – (...) XIV – prestar à Câmara, dentro de 30 (trinta) dias, as informações pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas respectivas fontes, dos dados pleiteados; Passa-se a ler: Art. 1º - O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 72 – (...) XIV – prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.

CONTRÁRIO sobre a Emenda Modificativa nº 012/2019, de 13 de maio de 2019, que modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Legislativo nº. 010, de 06 de maio de 2019, de Autoria dos Vereadores Sandro Lúcio Aleixo (PP); Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); José Ari Zandoná (DEM); Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) e Renato Beraldo da Silva (PSD), que “DENOMINA DE ‘PRAÇA DA BÍBLIA’ A AREA DE TERRA PÚBLICA, LOCALIZADA NA QUADRA 98, NAS RUAS 11, 13, 16 E 18, NO BAIRRO GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” e que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º. DENOMINA “PRAÇA DA BÍBLIA” A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 158, NAS RUAS 16, 18, 27 E 29, NO BAIRRO GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES SANDRO LÚCIO ALEIXO (PP); FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB); JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO (MDB); JOSÉ ARI ZANDONÁ (DEM); LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB); LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO (PR) E RENATO BERALDO DA SILVA (PSD), QUE “DENOMINA DE ‘PRAÇA DA BÍBLIA’ A ÁREA DE TERRA PÚBLICA, LOCALIZADA NA QUADRA 98, NAS RUAS 11, 13, 16 E 18, NO BAIRRO GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ARI ZANDONÁ (DEM) E ADELAR FUSINATO (DEM), QUE “ DENOMINA AVENIDA DE ‘JOSÉ LARRI ABREU PEREIRA’ ”.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM), de 18 de março de 2019, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 113, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT).”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 1484/2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.292.965,19 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 1485/2019, QUE "ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2020, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. "