Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná (DEM), que “ESTABELECE DIMENSÕES PARA VEÍCULOS QUE TRANSITAM POR VIA TERRESTRE NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2019 – Modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Legislativo nº. 013/2018.

EMENDA ADITIVA Nº. 005/2019 – Renumera o Parágrafo único, acrescenta-se o §2º e §3º no artigo 2º, e adiciona-se o art. 3º, do Projeto de Lei Legislativo nº 013/2018.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2019, de Autoria da Vereadora Marilene Teresinha Estefano (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PR) e Fernando de Melo Quintanilha (PRB), que, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2019, de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM) - Em Coautoria com o Vereador José Ari Zandoná (DEM), que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/2019 - Suprime-se o §3º. do Art. 1º, o §1º. do Art. 2º, os incisos II e III do Art. 3º, os artigos 4º e redação ao Art. 4º, adiciona Parágrafo Único ao Art. 3º, renumera-se os artigos 6º e 7º, do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2019, de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM)

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1470, de 27 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA DA AVENIDA 50.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 148, de 28 de março de 2019, do Executivo Municipal, que “DEFINE DEMARCAÇÃO PRÉVIA E AUTORIZA ESTUDOS PARA ALTERAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2019 - Modifica-se o memorial descritivo (mapa) no Projeto de Lei Complementar nº 148/2019, de 28 de março de 2019, do Executivo Municipal.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 149, de 01 de março de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISAR O PLANO DIRETOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº. 002/2019, de 15 de abril de 2019, da Mesa Diretora da Câmara Municial, que “Concede reajuste anual de vencimentos e salários, conforme Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e, dá outras providências”.