Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1445/2018, de 30 de agosto de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.532.510,83, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

Modifica-se o Art. 1º no Projeto de Lei nº 1445, de 30 de agosto de 2018, do Poder Executivo Municipal:

Onde lia-se:

Art. 1º – Fica a Secretaria Municipal de Cidade e Meio Ambiente autorizada a abrir “na Contabilidade” um crédito especial, por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.532.510,83 (três milhões quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e dez reais e oitenta e três centavos), para atender à finalidade abaixo especificada:

Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0037 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL URBANA
AÇÃO: 10040 CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE CÓRREGOS E ÁGUAS. COMBATE A EROSÃO URBANA
OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR AS RUAS URBANAS DO MUNICÍPIO E LOCAIS DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA

Passa-se a ler:

Art. 1º – Fica a Secretaria Municipal de Cidade e Meio Ambiente autorizada a abrir “no Orçamento de 2018” um crédito especial, por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.532.510,83 (três milhões quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e dez reais e oitenta e três centavos), para atender à finalidade abaixo especificada:

Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0037 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL URBANA
AÇÃO: 10040 CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE CÓRREGOS E ÁGUAS. COMBATE A EROSÃO URBANA
OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR AS RUAS URBANAS DO MUNICÍPIO E LOCAIS DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1448/2018, de 13 de setembro de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 381.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2018, de 02 de julho de 2018, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A FESTA – EXPOVALE – EXPOSIÇÃO DO VALE DO ARAGUAIA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Adiciona-se ao Projeto de Lei Legislativo n.º 004/2018, de 02 de junho de 2018, renumera-se os demais, ficando com a seguinte redação:
Art 4º (...) - “Fica isento o Poder Executivo e o Conselho Municipal de Política e Cultura de Água Boa, de quaisquer obrigações e responsabilidades financeiras, oriundas dessa Lei”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1449/2018, de 27 de setembro de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.719.220,91 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1450/2018, de 27 de setembro de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”