Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) QUE ACONTECEU COM A PARCERIA ENTRE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA”

AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA QUADRA DE FUTEBOL SOÇAITE, NA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JATOBAZINHO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE RENATO BERALDO, REQUERENDO O PORQUE QUE NÃO FOI INSTALADO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DENOMINADO PSF UNIVERSITÁRIO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO SENDO QUE A LEI Nº 1.231/2013, FOI APROVADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2013 PARA O ALUGUEL DO PSF UNIVERSITÁRIO.

PARECER Nº 019/2.014 - CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 05 DE MAIO DE 2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR, QUE “ALTERA O INCISO II, DO ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 020/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 03 DE JULHO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ACRESCENTA-SE À LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2011 AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR AO ANEXO VIII DA DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DAS FUNÇÕES NO ITEM 1 – CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007 DO PCCV".

PARECER Nº 021/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 11 DE JULHO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DEFINE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 085/2014, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARAGRAFO ÚNICO – “AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, SÃO: I – ÁGUA; II – ENERGIA; III – ASFALTO IV - GALERIAS PLUVIAIS”.

MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 11 DE JULHO DE 2014, O ART. 2º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 2º - A ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO ANTERIOR ALCANÇA O MENCIONADO TRIBUTO QUE SEJA DECORRENTE DO ARRUAMENTO QUE CIRCUNDA O IMÓVEL DOADO, BEM COMO AINDA AQUELAS QUE VENHAM A SER IMPLEMENTADAS NA VIA QUE VIER A SER ABERTA PELO MUNICÍPIO, CIRCUNDANDO O REFERIDO IMÓVEL.”