1 - Parecer da Comissão Geral nº 11 de 2018
Autor: CG - Comissão Geral
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
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“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Aprovado.
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3 - Emenda nº 1 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ONDE LIA-SE:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA REVISÃO GERAL ANUAL, ABAIXO ESPECIFICADA, A INCIDIR SOBRE VENCIMENTOS.
I – DE 1,55% (UM VIRGULA CINQUENTA E CINCO POR CENTO) PARA SERVIDORES REGIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 100, 101 DE 2016 E 120 DE 2017, COM EFEITOS A PARTIR DE ABRIL DE 2018.
PASSA-SE A LER:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, UMA REVISÃO GERAL ANUAL, ABAIXO ESPECIFICADA, A INCIDIR SOBRE VENCIMENTOS.
I – DE 1,55% (UM VIRGULA CINQUENTA E CINCO POR CENTO) PARA SERVIDORES REGIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 100, 101 DE 2016, 120 DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 109 DE 2017, COM EFEITOS A PARTIR DE ABRIL DE 2018.
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Aprovado.
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4 - Parecer da Comissão Geral nº 13 de 2018
Autor: CG - Comissão Geral
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1419/2018, DE 29 DE MARÇO DE 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 1419 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado.
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6 - Parecer da Comissão Geral nº 14 de 2018
Autor: CG - Comissão Geral
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1420/2018, DE 29 DE MARÇO DE 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 60.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 1420 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 60.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Aprovado.
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