Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ONDE LIA-SE:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA REVISÃO GERAL ANUAL, ABAIXO ESPECIFICADA, A INCIDIR SOBRE VENCIMENTOS.
I – DE 1,55% (UM VIRGULA CINQUENTA E CINCO POR CENTO) PARA SERVIDORES REGIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 100, 101 DE 2016 E 120 DE 2017, COM EFEITOS A PARTIR DE ABRIL DE 2018.
PASSA-SE A LER:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, UMA REVISÃO GERAL ANUAL, ABAIXO ESPECIFICADA, A INCIDIR SOBRE VENCIMENTOS.
I – DE 1,55% (UM VIRGULA CINQUENTA E CINCO POR CENTO) PARA SERVIDORES REGIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 100, 101 DE 2016, 120 DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 109 DE 2017, COM EFEITOS A PARTIR DE ABRIL DE 2018.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1419/2018, DE 29 DE MARÇO DE 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1420/2018, DE 29 DE MARÇO DE 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 60.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

AUTORIZA O A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 60.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA