Resumo (24ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

- PARECER Nº 090/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1399/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABRAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PARECER Nº 104/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1407, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPVA 2018” E PRÓ IPTU 2018”, E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PARECER Nº 105/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1408, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 106/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1409, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 107/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1410, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR TERRENOS À FAMÍLIAS QUE SERÃO ATENDIDAS NAS CONSTRUÇÕES DE CASAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.