Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

- LEITURA DO OFÍCIO Nº 073/2014/GP-AB, DE 03 DE JULHO DE 2014 – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO – ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2014, QUE “ACRESCENTA-SE À LEI COMPLEMENTAR N.º 051/2011 AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR AO ANEXO VIII DA DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ALALÍTICA DAS FUNÇÕES NO ITEM 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 38/2007 DO PCCV”.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA ALVES BORBA, DIRETOR DA PENITENCIÁRIA “MAJOR PM ZUZI ALVES DA SILVA” NESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE NOS REPASSE INFORMAÇÕES QUANTO AOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA PENITENCIÁRIA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ARI ZANDONÁ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O ENVIO DESTE EXPEDIENTE PARA O SENHOR EUZÉBIO SOBRINHO PEREIRA GOMES, FAIXA PRETA 2º. DAN FILIADO A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, EM CÓPIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA HELAINE CRISTINA SANTOS BARBOSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDA PRAÇA COM ACADEMIA POPULAR NA VILA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO NELSON DA SILVA, GERENTE DE OBRAS, SOLICITANDO REALIZAR ESTUDO E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA PLANALTO, NO SENTIDO FACULDADE CATHEDRAL - CENTRO NO FIM DA BAIXADA EXISTENTE.

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNADO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA BOM PRINCIPIO, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO GLEBA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO.

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNADO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO, NO DISTRITO DE SERRINHA, NESTE MUNICÍPIO.

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNADO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, E TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO LÚDICO, NA ESCOLA MUNICIPAL CAMPO JANDIRA, NESTE MUNICÍPIO.

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGIONNI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, INDICANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E INDICATIVAS, NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) E BRINQUEDOS NA QUADRA B-16, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, NESTA CIDADE. SEGUE EM ANEXO ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES.

PARECER Nº 015/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003, DE 02 DE JUNHO DE 2014, DO PODER LEGISLATIVO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL”.

MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003, O ART. 12 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “OS VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS NO SERVIÇO DEFINIDO NESTA LEI, DEVERÃO SER OS DE CATEGORIA PASSEIO AUTOMÓVEL, UTILITÁRIO, CAMINHONETE, CAMIONETA, DOTADOS DE 04(QUATRO) OU 02 (DUAS) PORTAS E ENCONTRAREM-SE EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA, HIGIENE E CONSERVAÇÃO.”

PARECER Nº 016/2.014 - CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004, DE 02 DE JUNHO DE 2014, DO PODER LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.

PARECER Nº 017/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1251, DE 29 DE ABRIL DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.