Resolução-SECRCMAB nº 2, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA-SE A ALÍNEA "H" DO INCISO "III" DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica