Lei Ordinária-EXE nº 1.755, de 05 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1755
Ano
2022
Data
05/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MEU LAR" NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica