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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-EXE nº 1.729, de 02 de junho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1729

Ano

2022

Data

02/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/05/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n_1729.pdf

Ementa

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.369, de 21 de setembro de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.420, de 23 de agosto de 2018
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-EXE nº 1.641, de 19 de outubro de 2021
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-EXE nº 1.825, de 21 de julho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI