Lei Ordinária-EXE nº 1.721, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1721
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 15,00 ha E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica