Emenda a Lei Orgânica-SECRCMAB nº 1, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ART. 229 - (...);
"PARÁGRAFO ÚNICO. AO PROPOR A HOMENAGEM, ESTA DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE BIOGRAFIA ESPECIFICADA DA PESSOA A QUEM SE PRETENDE HOMENAGEAR, JUSTIFICANDO A RELEVÂNCIA DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E CÓPIA ANEXADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO."
"PARÁGRAFO ÚNICO. AO PROPOR A HOMENAGEM, ESTA DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE BIOGRAFIA ESPECIFICADA DA PESSOA A QUEM SE PRETENDE HOMENAGEAR, JUSTIFICANDO A RELEVÂNCIA DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E CÓPIA ANEXADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 2, de 03 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica