Lei Ordinária-EXE nº 1.646, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1646
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZAO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR SELO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS PRODUZIDOS EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica