Lei Ordinária-EXE nº 1.640, de 18 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1640
Ano
2021
Data
18/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, ATRAVES DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SDA/MAPA, COM INTUITO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DIRETAMENTE LIGADS AOS TRABALHOS DA AREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica