Lei Ordinária-EXE nº 1.583, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1583
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACEAB (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ACEAB PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica